Parcerias Público-Privadas não Admitem Desvios de Conduta!

Enquanto aguarda a definição do governo federal e do Tribunal de Contas da União para o novo acordo contratual de concessão da BR-101, que se arrasta desde o ano passado, a concessionária diz que permanece à disposição para construir a melhor solução viável, que atenda ao interesse público.

Chega a ser irônico.

Na semana passada a Eco101 foi condenada por fraude. Para explicar de maneira fácil, a Justiça Federal afirma que a concessionária mentiu para obter vantagem financeira, algo bem contrário ao interesse público. Simples assim.

Como entre 2014 e 2018, não cumpriu metas estabelecidas no contrato, inventou dados.

As informações falsas, por exemplo, possibilitaram que a empresa cobrasse o pedágio já no primeiro ano da concessão.

Para além do crime em si, ao manipular informações, a concessionária coloca em dúvida a credibilidade de todo o sistema de concessões.

A desconfiança generalizada pode levar a uma diminuição do apoio público a futuras parcerias público-privadas e prejudicar a competitividade e a eficiência do setor de concessões rodoviárias.

A longo prazo, isso desestimula empresas idôneas a participar de licitações, o que seria um desastre.

Primeiro, diminuiu a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo, atrasa ainda mais a solução de gargalos rodoviários, que prejudicam uma série de cadeias produtivas, principalmente pela dificuldade de escoar a produção, como é o caso, aqui no Espírito Santo, dos produtores de café, por exemplo.

É essencial fortalecer a fiscalização, promover a transparência, punir e incentivar uma cultura de ética e responsabilidade.

Assim, as empresas que seguem as regras e operam de maneira transparente são valorizadas.

Isso cria um ambiente de negócios promissor, onde a vantagem competitiva está alicerçada na competência e na eficiência de produtos e serviços ofertados.

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