A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada pelo governo federal na última quinta-feira, poderia ter sido o início da construção de um consenso. O problema é que há um obstáculo importante: a baixa adesão dos governadores.
Praticamente apenas metade participou. Cinco estados enviaram governadores em exercício, três estados enviaram vice-governadores e outros três foram representados por secretários de segurança. Ainda mais preocupante foi o fato de que três estados sequer enviaram representante.
O encontro, que poderia ter sido um marco na cooperação entre os entes federativos para a consolidação de políticas de segurança pública mais eficientes, terminou sem grandes avanços práticos, o que ressalta a importância de um diálogo mais profundo e de uma articulação política capaz de envolver todos os estados de maneira ativa e participativa.
Sem a adesão maciça dos governadores e de outras lideranças locais, a proposta do governo federal de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, de unificar os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, e ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, corre o risco de se tornar apenas uma iniciativa que esbarra em limitações políticas e administrativas.
O governador Renato Casagrande participou da reunião. Disse apoiar a proposta do governo, mas ressaltou a importância de se manter a soberania dos estados.
Fato é que qualquer proposta dessa natureza, para além do conteúdo, precisa levar em conta a capacidade do governo federal de negociar e engajar os estados. O sucesso dessa empreitada será um reflexo direto do quanto os entes federativos poderão trabalhar juntos para transformar projetos em políticas de segurança pública que de fato atendam às necessidades da população.