Vítimas de crimes durante paralisação da PM podem processar o Estado, diz especialista

Diante da crise na segurança pública, inúmeras lojas e estabelecimentos estão sendo alvos de ações criminosas no Espírito Santo. De acordo com a Federação do Comércio e Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), até o momento o comércio já acumula prejuízo de aproximadamente R$ 90 milhões em todo o Estado. Além disso, a população também relata aumento no número de assaltos nas ruas.

Contudo, as pessoas que tiverem algum prejuízo, em virtude da paralisação dos trabalhos da Polícia Militar, podem entrar com uma ação na Justiça contra o Estado, segundo o advogado Luciano Ceotto. Ele explica que a segurança pública é uma responsabilidade do Estado e direito do cidadão, em colaboração com todos.

"Essas pessoas podem entrar com ação decorrente do direito de amplo acesso à justiça e de petição. Esses atos, que comprovadamente têm relação com essa greve branca da polícia, as perdas de vidas humanas, os prejuízos decorrentes de atos de vandalismo, podem ser atribuídos à omissão genérica do Estado e, consequentemente, o Estado pode ser obrigado a repor esses prejuízos, explica. 

Segundo a estimativa, foram cerca de 270 lojas saqueadas ou depredadas até o momento. A Fecomércio promete disponibilizar um fundo de R$ 1 milhão aos lojistas que necessitarem fazer reparos emergenciais nos estabelecimentos que sofreram depredação.