Centro de Reabilitação Física em Cachoeiro recebe reforma e ampliação com recursos de TAC

Nesta quinta-feira (23), foi inaugurada, em Cachoeiro de Itapemirim, a reforma e ampliação do Centro Municipal de Reabilitação Física (Cemurf). A obra foi realizada com recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e as empresas Sevan Marine Serviços de Perfuração Ltda e Seadrill Servicos de Petróleo Ltda. O evento de inauguração faz parte da programação da festa da cidade.

A clínica ganhou novos espaços, entre eles, uma piscina de hidroterapia, para tratamento de pessoas com sequelas osteomusculares (artrite, artrose e fibromialgia) e de acidente vascular cerebral (AVC), além de crianças com atrasos neuromotores. 

“Esse serviço é fundamental para reduzir o tempo de resposta para reabilitação. É um diferencial na região sul capixaba. Nossa expectativa é fazer até 20 atendimentos diários”, explica o fisioterapeuta responsável técnico pelo Cemurf, Mauro Fonseca.

Além disso, a unidade também ganhou pista de caminhada coberta, novo consultório médico, recepção mais ampla, salas de atendimento infantil e para grupos, sala de serviço social e de avaliação e melhorias nos banheiros. 

O Cemurf realiza atendimentos em fisioterapia pediátrica, neurológica, traumato ortopédica, urológica, cardiorrespiratória e motora. Também oferece consultas ortopédicas e fonoaudiológicas, atenção psicossocial e serviços como drenagem linfática, RPG, reabilitação de amputados e pacientes oncológicos. O encaminhamento para a clínica é feito pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. 

Recursos

A obra foi realizada com recursos provenientes de Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº28/2015) do Ministério Público do Trabalho e foi executada pelas empresas compromissárias, sob fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, que assinou o projeto junto com a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o TAC assinado em julho de 2015, as empresas compromissárias assumiram a responsabilidade de indenizar a sociedade pelo dano moral coletivo, decorrente de um grave acidente de trabalho na Plataforma SS-86, localizada a cerca de 34 km da costa sul do Espírito Santo. 

O acidente acarretou a morte de um trabalhador estrangeiro, da empresa Sevan, que executava uma atividade em navio Sonda, prestador de serviço de perfuração para a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), em janeiro de 2014.  Além da execução da obra, as partes se comprometeram a cumprir obrigações de fazer e não fazer em prol de um meio ambiente do trabalho salubre e seguro.

A Petrobras também é responsável pelo meio ambiente do trabalho nas Plataformas e Navios Sondas que estão a seu serviço e, no caso, contribuiu para a ocorrência do acidente de trabalho, mas esta empresa estatal não aceitou firmar TAC, o que ensejou o ajuizamento da ação civil pública (ACP) nº 0000029-87.2016.5.17.0132 no âmbito da Justiça do Trabalho, ainda pendente de julgamento.