Tribunal de Justiça do ES absolve tenente-coronel acusado de participar da greve da PM

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Tribunal de Justiça do ES absolve tenente-coronel acusado de participar da greve da PM

Carlos Alberto Foresti já havia sido inocentado, em primeira instância, em março do ano passado, mas Ministério Público Estadual recorreu da decisão

Foto: Divulgação

O tenente-coronel da Polícia Militar do Espírito Santo, Carlos Alberto Foresti, acusado de incitar a greve da corporação, em 2017, foi absolvido, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).

O julgamento em primeira instância ocorreu em março do ano passado, e Foresti foi absolvido. No entanto, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recorreu da decisão.

Ao analisar o recurso, o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Adalto Tristão, manteve a decisão e foi acompanhado pelos colegas.

"Eu não tenho dúvida em manter a absolvição do acusado, e assim nego provimento ao recurso, mantendo a absolvição da Auditoria Militar", destacou o relator, em seu voto.

Em suas redes sociais, o tenente-coronel comemorou o resultado do julgamento. "Meu muito obrigado. O que foi provado foi o seguinte: que eu saí em defesa da nossa tropa, da nossa família policial militar", afirmou Foresti, em vídeo postado.

O tenente-coronel é acusado de cometer crimes previstos no Código Penal Militar durante a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017. Em 21 dias de paralisação, foram cometidos mais de 200 assassinatos em todo o estado.

Entre os crimes atribuídos a Foresti estão: incitar desobediência, indisciplina e prática de crime militar, além de desrespeitar superior diante de outro militar. 

O advogado Luiz Antônio Tardin, responsável pela defesa de Foresti, afirma que o tenente-coronel estava sob efeito de um surto.

"Ele estava respondendo ainda como chefe do Ciodes, quando abriram um áudio no Ciodes, em que dois policiais estavam sendo alvejados em Flexal, clamando pela vida deles. E o coronel, a partir do momento em que ouviu esse áudio, entrou em surto", relatou Tardin.

"Ele desceu para poder pegar a arma dele, colocar a vestimenta e ir para as ruas. Seguraram ele, chamaram a ambulância e o levaram para o HPM, para fazer tratamento psiquiátrico mesmo", completou.

Mais de 2 mil PMs ainda aguardam julgamento

Enquanto o caso do tenente-coronel avança na Justiça, cerca de 2,6 mil PMs ainda aguardam julgamento por crimes do Código Penal Militar, dos quais foram acusados durante a greve da corporação.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS-ES), Jackson Eugênio Silote, as seguidas vitórias de Foresti na Justiça renovam a esperança daqueles que ainda não passaram por julgamento.

"Essa absolvição do coronel Foresti traz um sentimento de justiça para todos os policiais militares e realmente um sentimento de esperança, para que seja feita essa justiça com os demais policiais militares e bombeiros militares que estão processados e ainda respondem por essa possível participação, em fevereiro de 2017. A maioria dos militares respondem por incitação e alguns militares também respondem por motim", destacou Silote.

Parte desses 2,6 mil militares e familiares ainda enfrentam processos na justiça comum capixaba, assim como Foresti. Eles, no entanto, já foram perdoados por transgressões administrativas, em fevereiro de 2019.

Na ocasião, entrou em vigor a lei da anistia, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que contou com o apoio do governador Renato Casagrande. Com isso, 23 militares expulsos foram reintegrados à corporação.

"Na verdade, é uma anistia acerca dos crimes do Código Penal Militar. É o ideal hoje para que nós possamos, de uma vez por todas, virar essa página e fazer justiça a esses profissionais, que vêm, ainda assim, mantendo-se firme e cumprindo a sua missão", frisou o presidente da ACS-ES.

A produção da TV Vitória/Record TV entrou em contato com o MPES para saber se o órgão vai se posicionar em relação à absolvição do tenente-coronel Foresti. No entanto, até o momento, ainda não houve retorno.

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Com informações da repórter Fernanda Batista, da TV Vitória/Record TV