Foto: Divulgação/DINO

Fintech é uma combinação de tecnologia e finanças (por isso, o nome financial technology). Atuando por meio de plataformas online e oferecendo serviços digitais inovadores, as fintechs são empresas que introduzem aperfeiçoamentos nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia. Elas atuam em diversas áreas, sendo algumas delas: pagamentos, empréstimos, investimentos, seguros e gestão orçamentária, por exemplo. E como tudo que é relativamente novo traz insegurança e incerteza aos usuários, estar por dentro da regulamentação é fundamental para garantir o funcionamento e a proteção de dados.

Muitas das fintechs são empresas não financeiras ancoradas numa instituição autorizada pelo Banco Central, numa relação denominada BaaS (Banking as a Service). Nessa relação, a instituição financeira fornece toda a infraestrutura bancária e as licenças necessárias para a regularização das atividades dessas fintechs não reguladas.

No modelo atual, o Banco Central tem apenas a alçada fiscalizatória sobre a instiuição regulada, ficando a cargo dessa, toda a responsabilidade de se fazer valer os normativos regulatórios vigentes. Quando uma dessas fintechs não reguladas proporciona algum prejuízo ao mercado, seja promovendo incidentes com informações de seus clientes, permitindo a criação de contas fraudulentas ou até mesmo tendo sua estrutura atacada e colocando em risco os recursos de clientes, essas responsabilidades recaem sobre a instituição regulada, pelo menos até agora.

É justamente nesse modelo de fiscalização, responsabilização e cumprimentos de normativos e leis que o Banco Central deseja atuar. “O Banco Central, após conhecer como as instituições operam no modelo BaaS, entendeu que todas as partes atuantes possuem deveres e responsabilidades, seja essa parte sujeita a autorização de funcionamento pelo Banco Central ou não”, comenta Mirela Francabandiera, CFO da Fidúcia SCM, instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil e atuante como um provedor de BaaS.

Além disso, a regulamentação proporciona maior segurança para os usuários, já que as operações precisam estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao setor financeiro. E por usarem tecnologia de ponta, em alguns casos, as modernas instituições financeiras provedoras de BaaS podem até ter os protocolos de segurança cibernética ainda mais rígidos do que as instituições financeiras tradicionais.

A CFO da fintech Fidúcia SCM ressalta que acompanhar a regulamentação é um desafio para as fintechs gerarem novas oportunidades e produtos que possam atrair e fidelizar clientes. "Com o grande número de empresas que oferecem esse tipo de serviço, a regulamentação se mostra cada vez mais necessária, por meio de normas que promovam o equilíbrio entre a inovação e a proteção dos consumidores", afirma Mirela Francabandiera.

No mercado, a adesão dos usuários a alguma tecnologia ofertada por um BaaS é crescente, de acordo com o estudo Consumer Pulse, realizado no 4º trimestre de 2023. Segundo o estudo, 54% dos entrevistados reportaram já ter possuído um cartão de crédito de um banco digital/fintech. Já na população de alta renda (acima de R$ 5.000/mês) esse número chega a 67%. Além disso, 51% dos consumidores reportaram que eles ou alguém na família usa ou já usou carteiras digitais de pagamento nos últimos 12 meses.

“O crescimento da adesão se deve às vantagens oferecidas pelas fintechs, como rapidez e celeridade nas transações, diminuição da burocracia no acesso ao crédito, criação de condições para redução do custo dos empréstimos, inovação, segurança jurídica”, explica a especialista da Fidúcia SCM. 

Diante do uso dessa inovação bancária, as leis que moldam o setor estão em constante evolução, adaptando-se para acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico e das novas modalidades de serviços.