Tribunal de Contas pede justificativa para aumento dos salários dos procuradores da Prefeitura de Colatina
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais alega que o município ultrapassou o limite de gastos com pessoal
Em maio de 2019 os salário base dos procuradores da Prefeitura de Colatina passou de 5 mil reais para quase 8 mil. Quem tem mais tempo de casa passou a receber 4 vezes mais e o salário chegou a 22 mil. Na época o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(SISPMC) denunciou o fato ao Tribunal de Contas do Estado e o órgão aceitou a denúncia.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais alega que o município ultrapassou o limite de gastos com pessoal, equiparou o salário dos procuradores municipais com os procuradores da Câmara Municipal de Colatina e desrespeitou o teto do salário do prefeito. O Tribunal de Contas pediu justificativas à Prefeitura.
O item da denúncia que está sendo questionado pelo Tribunal é a equiparação dos salários dos procuradores dos Poderes Legislativo e Executivo.A Prefeitura tem um prazo para encaminhar a justificativa.
O Tribunal de Contas vai avaliar o documento e se alguma irregularidade ficar comprovada o município vai ter outro prazo para adequar a lei que equipara os salários dos procuradores da Câmara Municipal aos da Prefeitura.
Desde maio o piso salarial dos procuradores da Prefeitura passou de 4.811,00(Quatro mil e oitocentos e onze reais) para quase 8.000.00(Oito mil reais).Dos 12 procuradores do município apenas 4 tem o novo piso. O salário dos outros 7 varia de acordo com o tempo de serviço.
Em dois casos o saldo na folha de pagamento foi de 5.500,00(Cinco mil e quinhentos reais) para 22,000,00(Vinte e dois mil reais) ,considerando o plano de carreira.
A carga horária dos profissionais também aumentou de 20 para 30 horas semanais. O prefeito Sérgio Meneguelli explicou que a mudança foi feita dentro da lei e disse que vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas.
