Comerciantes poderão continuar trabalhando dentro dos terminais até o fim da pandemia
Um acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do Espírito Santo e o governo do Estado, permitindo que os módulos sejam mantidos enquanto durar o decreto de calamidade pública
A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu um acordo com o governo do Estado para garantir a permanência dos comerciantes que trabalham nos quiosques dos terminais de ônibus do Transcol, pelo menos enquanto durar a pandemia. Desde 2018, o governo estadual e a Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) anunciaram que pretendem desativar os módulos.
Presentes em todos os terminais da Grande Vitória, os quiosques comercializam principalmente alimentos, mas também bijuterias, bolsas, acessórios, eletrônicos, relógios, entre outros produtos. Além disso, eles são responsáveis pelo sustento de cerca de 60 famílias.
Até 2018, o comércio de produtos nos terminais necessitava de uma melhor regulamentação. As lanchonetes passaram por licitação, mas a ideia do governo é acabar com o comércio feito nos módulos dentro dos terminais. Os modulistas, como são chamados os comerciantes, resistiram à saída.
O caso foi parar na Justiça e a Defensoria Pública do Estado teve de intervir para evitar que uma questão legal criasse um problema social. Em julho do ano passado, foi dado mais um ano de prazo para que os comerciantes permanecessem nos módulos, mas ele venceu bem no meio da pandemia. Agora, em um novo acordo feito, os modulistas vão poder permanecer enquanto durar o decreto de calamidade pública do governo do Estado.
"Com a pandemia, a gente apresentou toda essa situação, da dificuldade deles saírem nesse momento, principalmente da dificuldade deles serem reinseridos no mercado de trabalho e a dificuldade que eles tiveram para terem seu comércio lá durante esse período. E a gente conseguiu aumentar o prazo para desocupação enquanto valer o decreto emergencial do estado de saúde pública", ressaltou o defensor público Vinícius Lamego.
O defensor frisou ainda que a negociação garante cursos de qualificação para os comerciantes, o que até hoje ainda não aconteceu. "Nesse período em que eles estão exercendo as atividades nos terminais, tem a necessidade de abrir uma capacitação deles, tanto para conseguir um outro emprego, quanto para exercer atividades de empreendedorismo em outro local".
Sobre a capacitação, o governo do Estado informou que a previsão é de que os cursos comecem a partir de outubro.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV
