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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, na tarde desta quinta-feira (01), da decisão da Justiça do Trabalho que proíbe o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Espírito Santo. A determinação de suspender a volta das atividades presenciais nas instituições privadas, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (05), foi da juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória. 

A magistrada concedeu, na quarta-feira (30), uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que havia ingressado com uma ação solicitando a suspensão das atividades. A juíza estipulou, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

"Vamos avaliar que esses professores vão pegar ônibus, e eles podem se contaminar nesse trajeto, indo para a instituição. Os alunos também vão buscar esses meios de transporte e também podem ser contaminados e contaminar esses professores. Então não há justificativa, nesse momento, para o retorno das aulas", afirmou o presidente do Sinpro-ES, Juliano Pavesi.

Na decisão proferida na última quarta-feira, a juíza do trabalho alegou que não há comprovação de que as medidas determinadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Saúde para prevenção da covid-19 no retorno às aulas poderão ser devidamente cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, no entanto, rebateu esses argumentos. "A juíza considerou que essa medida teria sido adotada no atropelo. Os sindicatos participaram de várias reuniões, a Secretaria de Educação disponibilizou, para consulta pública inclusive, os protocolos. A segunda premissa equivocada é que a decisão suspende o retorno das atividades presenciais e condiciona que só pode voltar quando as escolas puderem comprovar que vão cumprir os protocolos. Isso é uma inversão da ordem, porque só é possível cumprir os protocolos voltando efetivamente", ressaltou.

Para o procurador, está na hora de toda a sociedade aprender a conviver com a pandemia. "A única forma de conviver com a pandemia é cada um fazer a sua parte, respeitando os protocolos de segurança. Então isso não é uma questão específica para os alunos e professores — falando especificamente da área de educação. É para os trabalhadores, de um modo geral", frisou.

Já o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) informou que ainda está estudando meios legais para que as aulas presenciais possam retornar na segunda-feira.

O fisioterapeuta Dênis de Moraes, que tem filhos matriculados em escola particular, diz que deseja o retorno das crianças à escola. "Se as famílias não tiverem nenhum tipo de comorbidade, se os parentes, pais e filhos não tiverem nenhum tipo de problema de saúde, eu não vejo problema", disse.

Rede Pública

Já o retorno das atividades presenciais dos ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino está previsto para o próximo dia 13. O governo do Estado já anunciou que parte dos alunos do Ensino Médio da rede estadual voltará à sala de aula nesse dia — os ensinos Fundamental I e II retornarão posteriormente, em intervalos de 15 dias entre cada nível.

Quanto ao retorno das aulas nas escolas municipais, cada prefeitura definirá se as atividades voltarão ou não no dia 13. Alguns municípios já anunciaram que manterão a suspensão das aulas presenciais até o ano que vem, como é o caso de Cariacica. Os demais municípios da Grande Vitória informaram que ainda estão avaliando o retorno.