Samarco não cumpre exigências e Governo do ES vai acionar mineradora na Justiça

O Governo do Espírito Santo vai acionar a mineradora Samarco na Justiça pelo não cumprimento de algumas exigências feitas pelo Executivo Estadual, na tentativa de minimizar os danos provocados pela chegada ao Estado, por meio do Rio Doce, da onda de lama com rejeitos de minérios das duas barragens rompidas em Mariana-MG. A ação cautelar está sendo movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi impetrada nesta quarta-feira (11). Caso a mineradora não cumpra os prazos estabelecidos, será multada em valor a ser determinado pela Justiça. 

As exigências para que a empresa adote medidas emergenciais, no sentido de preservar a saúde da população atingida pelos impactos do desastre ambiental, foram feitas por meio de dois autos de intimação, lavrados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). Basicamente, a mineradora foi intimada a fornecer água potável para as pessoas prejudicadas pela tragédia e a fazer o monitoramento diário da qualidade da água do Rio Doce, para que seja feito um comparativo quando a parte mais densa da lama chegar ao Estado -  o que está previsto para acontecer entre sexta-feira (13) e sábado (14).

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a mineradora está realizando, conforme estabelecido, o monitoramento da água, com o acompanhamento do Iema, que contratou uma empresa para fazer a contraprova dos testes realizados pela mineradora. 

Outra exigência cumprida pela Samarco foi a disponibilização de carros-pipas à Defesa Civil estadual, para ajudar no abastecimento da população dos municípios capixabas afetados pela lama tóxica. No entanto, o secretário enaltece que a empresa ainda não apresentou um plano de fornecimento de água potável à população.

"A empresa se comprometeu, em um primeiro momento, a fornecer 40 carros-pipas, que já estão à disposição da Defesa Civil. Mas o plano de fornecimento de água potável ainda não foi formalmente protocolizado ao Iema. E diante do que estamos vendo em Governador Valadares (MG), que está impossibilitado de fazer a captação de água há aproximadamente 48 horas, e da possibilidade da não captação de água também em Baixo Guandu e Colatina, nós entendemos necessário acionar o Poder Judiciário", ressaltou Rodrigo Júdice.

Segundo o secretário, a mineradora ainda não apresentou também um plano de monitoramento dos danos à fauna e à flora provocados pelos resíduos de minério, o que deveria ser feito de forma imediata. Júdice explicou que tal monitoramento, que visa à minimização dos impactos ao meio ambiente, deverá ser feito por meio de uma equipe multidisciplinar, composta por engenheiros, biólogos, entre outros profissionais.

O procurador-geral do estado, Rodrigo Rabello, explica que a ação está sendo movida junto ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, já que os impactos ambientais afetarão aquela região.

Na ação, a PGE pede que seja garantida a distribuição de água potável para consumo humano e animal em caso de interrupção no fornecimento e captação; elaboração de um plano de comunicação social que preste as informações necessárias à sociedade e aos órgãos oficiais envolvidos; promoção de todo o apoio necessário aos municípios e aos cidadãos capixabas que forem atingidos pela onda de lama, com a apresentação de plano de contenção, mitigação e prevenção dos impactos ambientais e sociais decorrentes da impossibilidade do tratamento de água nos locais afetados pelos rejeitos; e, por fim, a realização do resgate da fauna aquática para a posterior soltura onde ocorram as espécies.

O procurador-geral destacou ainda que a ação pede o estabelecimento de multa para a Samarco caso a decisão judicial venha a ser favorável ao Estado e a empresa não a cumpra imediatamente. "Pedimos ao judiciário que fixe penalidade à empresa caso não haja o cumprimento dessas exigências. A multa ficará a critério do juiz. O Estado precisava adotar essas medidas antes que os danos ambientais ocorram, já que temos condições, nesse momento, de avaliar os riscos e tomar as medidas administrativas cabíveis", destacou.

Além de estar sujeita a multa caso não cumpra com as exigências, a empresa deverá ser punida quando a lama de rejeitos chegar ao Espírito Santo e for possível medir o tamanho do impacto ambiental e o prejuízo aos capixabas, já que o Governo do Estado deve acionar a Samarco na Justiça novamente, exigindo indenização.

Plano de comunicação

Rodrigo Júdice informou que o Governo do Estado intimou a Samarco ainda a apresentar um plano de comunicação social, com o objetivo de manter a população informada de todas as ações tomadas pela mineradora. 

"Estamos percebendo uma falta de relação mais próxima da Samarco junto com a sociedade, em especial de Colatina e Baixo Guandu. E diante dessa pouca visibilidade da comunicação da empresa com a sociedade, esse auto de intimação também foi lavrado, para que a empresa apresente esse plano, tranquilizando a população e mostrando exatamente o que ela pretende fazer", ressaltou Júdice.

Resposta

A Samarco informou, por meio de nota, que recebeu o auto de intimação do Iema no último domingo (08) e que está tomando as providências relacionadas no documento para mitigar as consequências geradas com o avanço da pluma de turbidez pelo Rio Doce, no Espírito Santo. A mineradora garantiu que as ações imediatas já foram iniciadas e que as demais estão sendo executadas dentro do prazo estabelecido. A empresa alega que, até o momento, não foi notificada por nenhum descumprimento.

A Samarco ressaltou ainda que a distribuição de água para os municípios de Colatina e Baixo Guandu foi iniciada na segunda (09). Para cumprir as recomendações do documento, a empresa garante que também disponibilizou uma aeronave para sobrevoos na região e está executando, em conjunto com o Iema, um plano de monitoramento envolvendo especialistas a fim de avaliar os impactos da passagem da pluma. Ações integradas com órgãos estaduais e municipais também estão sendo desenvolvidas, segundo a mineradora.