Justiça determina que ocupantes das escolas estaduais do ES permitam que aulas sejam retomadas

A Justiça determinou que os manifestantes que ocupam 61 escolas estaduais do Espírito Santo, em protesto contra a PEC 241, permitam que as aulas sejam retomadas nessas unidades de ensino. No entanto, a decisão, divulgada pelo secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (02), não prevê a desocupação desses locais.

"O juiz deu uma liminar, que saiu bem tarde da noite, que estabelece que as escolas devem retomar as aulas, para cumprir o direito à educação que todo jovem tem", ressaltou o secretário.

Pela decisão da Justiça, somente os alunos e funcionários dessas instituições poderão permanecer ocupando os espaços e, ainda assim, deverão ficar em locais que não impossibilitem a realização das aulas. Os demais deverão deixar as escolas em um prazo de até 24 horas após serem notificados.

Pela decisão da Justiça, caso os menores que realizam as ocupações descumpram a determinação, seus pais estarão sujeitos a uma multa de três a 20 salários, conforme prevê o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a notificação pessoal dos pais/responsáveis dos menores que estejam participando da manifestação será para fins de ciência e responsabilização, para cumprimento da ordem judicial.

Ainda de acordo com a Sedu, a partir do início do cumprimento da decisão fica também proibido o ingresso de novos manifestantes na unidade que não sejam alunos regulares. O cumprimento da ordem fica sob a responsabilidade dos diretores das escolas, com o apoio do Ministério Público Estadual. O secretário de Educação garantiu que não será empregada força policial e que a orientação é superar o conflito pelo diálogo.

"A partir de amanhã essa liminar vai ser levada, o juiz determinou que o secretário de Educação deve divulgá-la amplamente. E, através dos nossos diretores e das equipes pedagógicas das escolas, nós vamos retomar o funcionamento das escolas para cumprir o direito à educação", frisou Haroldo Rocha.

Em duas escolas da Serra, localizadas nos bairros Feu Rosa e Nova Almeida, após reunião entre estudantes contrários e favoráveis ao movimento, os ocupantes decidiram deixar as unidades de ensino, onde as aulas já devem ser retomadas nesta quinta-feira (03). A Sedu espera retomar as aulas nas demais instituições até sexta-feira (04).

Ainda de acordo com a Sedu, o calendário com a reposição das aulas nas escolas que foram ocupadas pelos manifestantes só será divulgado após a desocupação de todas as unidades de ensino. "A legislação estabelece que nós temos que ter 200 dias letivos, e isso vai ser cumprido. Tem escolas que já têm 12 dias [sem aulas], tem escolas que têm oito, tem escolas que tem um dia. Então, de acordo com esse processo, nós vamos restabelecer o calendário escolar", garantiu o secretário.

Escolas estaduais

De acordo com a Sedu, atualmente 60.886 estudantes de 61 escolas da rede estadual estão com as aulas suspensas, devido às manifestações dentro das unidades de ensino.

A Sedu anunciou, na terça-feira (01), que havia entrado com uma ação civil pública, na Justiça, para que as aulas nas escolas estaduais fossem retomadas. Os secretário de Educação, Haroldo Rocha, e de Direitos Humanos, Julio Pompeu, estiveram em algumas das instituições ocupadas e conversaram com os manifestantes, demonstrando apoio ao movimento, porém salientando a necessidade de respeitar o direito daqueles que gostariam de voltar a estudar.

“Estive visitando as escolas, dialogamos sobre o movimento e pude ver que os estudantes estão protagonizando um momento histórico. Precisamos garantir o direito de quem quer estudar, mas não vamos negar o direito de quem quer manifestar. Nesta quinta-feira, um conjunto de regras será esclarecido para que os diretores e a equipe escolar realizem as mediações com os estudantes e as aulas possam ser retomadas o quanto antes”, esclareceu Haroldo Rocha.

Ifes

Já o campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Jucutuquara, em Vitória, foi desocupado na tarde desta quarta-feira. A desocupação se deu após a Justiça Federal determinar, na tarde de terça-feira, que os manifestantes, que estavam na unidade há dois dias, em protesto contra a PEC 241, deixassem o local em um prazo de 24 horas.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ifes, cerca de 15 a 20 manifestantes ainda estavam na instituição, na tarde desta quarta-feira, e deixaram o local voluntariamente, por volta das 16 horas. Após a desocupação, foi formada uma comissão, composta por servidores e alunos da instituição, para acompanhar uma vistoria que será feita no campus, ainda nesta quarta-feira, para verificar se houve algum dano às instalações do local.

De acordo com a assessoria do Ifes, com a desocupação do campus de Jucutuquara, as aulas na unidade serão retomadas já nesta quinta-feira (03). As atividades administrativas já haviam sido retomadas na instituição desde terça-feira.

Protesto

Assim que desocuparam o prédio do Ifes, os estudantes se reuniram na Avenida Alberto Torres, próximo à instituição. Alguns dos manifestantes seguiram em direção a escolas estaduais que também estão ocupadas. O grupo foi acompanhado de perto pela Polícia Militar.

Uma das unidades de ensino para onde os estudantes seguiram foi o Colégio Estadual, no Forte São João, também na capital. Durante o trajeto, os manifestantes ocuparam uma das faixas da Avenida Vitória. Em seguida, foram para calçada, liberando o transito. No colégio, os alunos do Ifes gritaram palavras de ordem, entregaram alimentos e se juntaram aos estudantes que ocupam o local.

Outras ocupações

De acordo com a assessoria de imprensa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o campus de Goiabeiras, em Vitória, permanece com 12 prédios ocupados pelos manifestantes, entre eles o da Reitoria. O prédio da direção da universidade, em São Mateus, também continua ocupado.

No campus do Ifes, em São Mateus, as aulas estão acontecendo, após decisão judicial, mas são realizadas com atividades organizadas pelos próprios alunos que ocupam o local. Metade dos turnos tem aula e a outra metade tem atividades do movimento de ocupação. As atividades administrativas ocorrem normalmente na instituição.

Apenas uma escola municipal, localizada na Serra, continua ocupada. Nas outras cidades da Grande Vitória, não há ocupação em escolas municipais.

Confira quais escolas municipais ainda estão sendo ocupadas por manifestantes:

VILA VELHA
Agenor Roris
Francelina Setúbal
Silvio Rocio
Ormanda Gonçalves
Marcilio Dias
Florentino Avidos
Padre Humberto Piacente

CARIACICA
Prof. Maria Penedo
Hunney Everest
Ana Lopes Balestrero
Prof. Joaquim Barbosa Quitiba
Saturnino Rangel Mauro
José Leão Nunes
Alzira Ramos
Maria de Lourdes Poyares
Dr. José Moisés
Ary Parreiras
Theodomiro Ribeiro Coelho
José Vitor Filho
Coronel Olímpio Cunha
Rosa Maria reis
São João Batista
Jesus Cristo Rei
João Crisóstomo Belesa
Zaira Manhaes de Andrade

SERRA
Dom João Batista da Motta e Albuquerque
Marinete Souza Lira
Clovis Borges Miguel
Sizenando Pechincha
Francisca Peixoto Miguel
Prof. João Loyola
Zumbi dos Palmares
Rômulo Castello
Aristóbulo Barbosa Leão
Jacaraípe
Nova Carapina
Clotilde Rato
Elice Baptista Gaudio
Hilda Miranda
Prof.ª Maria Olinda de Oliveira Menezes
Mestre Álvaro
Belmiro Teixeira
Prof.ª Juraci Machado
Serra Sede
João Antunes das Dores

VIANA
Irmã Dulce Lopes Ponte
Nelson Vieira Pimentel
Maria de Novaes Pinheiro
Ewerton Montenegro Guimarães

COLATINA
Conde de Linhares

SÃO MATEUS
Marita Motta Santos