Pedágio free flow em SP: 12 mil não pagaram tarifa no 1º mês; saiba o que pode ocorrer

Nos primeiros 30 dias de operação do pedágio free flow no Estado de São Paulo, 12 mil carros passaram sem pagar a tarifa e serão multados. O pedágio, operado pela concessionária EcoNoroeste, é o primeiro sistema de cobrança automática, sem cabine ou cancelas, instalado no estado. O motorista passa pelo pórtico sem reduzir a velocidade. Sensores e câmeras registram a placa e as dimensões do veículo.

No mês de estreia, 143 mil veículos passaram pelo pórtico, o que dá uma evasão de 8,4%. Em outros estados, onde o free flow funciona há mais tempo, a falta de pagamento é menor.

O período considerado pela EcoNoroeste vai de 4 de setembro, quando começou a operação com cobrança, até 4 de outubro. O pedágio fica no km 179 da rodovia Laurentino Mascari (SP-333) e tem tarifa básica de R$ 8,90. Além deste em Itápolis, a concessionária já colocou em operação, no dia 1º, um segundo pórtico em Jaboticabal.

Na avaliação do Governo de São Paulo, o porcentual de evasão apurado no pedágio de Itápolis está abaixo das projeções e não impacta na expansão do sistema, ainda iniciante e desconhecido, por exemplo, por motoristas de outros estados que trafegam em São Paulo. A gestão estadual afirma, ainda, que os instrumentos estipulados no contrato são suficientes para ressarcir eventuais inadimplências.

"É importante ressaltar que foi criada uma cultura no Estado de uso de tags, o que colabora para um baixo nível de inadimplência. No primeiro trecho (Itápolis), 82% dos veículos que ali trafegaram tinham tags", disse em nota.

Além de adotar o sistema em novas concessões, o governo prevê substituir as praças de pedágio convencionais por pórticos de cobrança automáticas que, além de dispensar a parada para pagar a tarifa, possibilita uma cobrança mais justa. Além das novas concessões, o Rodoanel Norte também será aberto aos usuários com o sistema free flow.

Como é cobrado e o que ocorre com quem não paga?

Quem usa tag tem desconto de 5%. O desconto aumenta para quem usa o mesmo trecho da rodovia várias vezes no mês. O usuário com tag ativa recebe a cobrança da operadora. O usuário sem tag tem até 30 dias para pagar através do site ou aplicativos da concessionária ou em postos de atendimento na rodovia.

O não pagamento é considerado evasão de pedágio, infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,13, mais cinco pontos na carteira de habilitação.

Até o dia 14 de outubro, o pagamento tinha de ser feito em 15 dias, mas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o prazo para 30 dias corridos.

Experiência em outros Estados

Pioneira na operação do free flow, a concessionária CSG, que opera rodovias no Rio Grande do Sul, começou o serviço com uma inadimplência próxima de 10%. Atualmente, segundo a Secretaria de Parceiras gaúcha, a média de inadimplência é de 5%. O primeiro pórtico do sistema começou a operar em dezembro de 2023, na ERS-122, entre Antônio Prado e Flores da Cunha.

Em Minas Gerais, o pedágio eletrônico instalado na MG-459, entre Ouro Fino e Monte Sião, já trabalha com inadimplência de 2,9%, bem abaixo da média nacional, segundo a concessionária EPR Sul de Minas. Entre 4 de junho e 31 de outubro o free flow registrou a passagem de 304.715 veículos e 48,8% dos motoristas usaram tag eletrônica. "Com a ampliação do prazo de pagamento para 30 dias, nossa expectativa é que mais usuários se beneficiem da praticidade e economia proporcionadas pelas tags e pelo nosso aplicativo", diz Érika Kawatake, diretora da EPR.

Segundo ela, um plano de comunicação junto às comunidades e a rede de parceria com comerciantes da região fez a diferença para a baixa inadimplência. A concessionária disponibiliza 28 pontos de pagamento distribuídos por bases operacionais, mercados e outros estabelecimentos comerciais de áreas cortadas pela rodovia.

No trecho fluminense da Rio-São Paulo, nos três pórticos que operam entre Paraty e Itaguaí, o índice oscilou de 8,4% em março de 2023 para 6,1% em junho de 2024, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No mesmo período, a média de dias para os pagamentos efetuados caiu de 47 para 9. A concessionária CCR Rio-Santos informou que a taxa de inadimplência acumulada de março a setembro é de 8%.

Conforme o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa, a inadimplência mensal inferior a 10% está abaixo da previsão inicial da ANTT e já se aproxima da taxa de países com o sistema mais maduro, que varia entre 4% e 5%. Os novos projetos de concessão federal no Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina já contemplam o free flow.

No estado de São Paulo, o programa Siga Fácil, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, prevê a adoção do sistema em todas as novas concessões de rodovias estaduais. No Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que será inaugurado este mês, o pórtico já está instalado no km 13,5, em Caraguatatuba.

Nova cultura de pagamento

A concessionária Novo Litoral, que iniciou no dia 1º a operação de uma malha de 213 km no entre a Grande São Paulo, litoral sul e Vale do Ribeira, vai instalar 15 pórticos do free flow ao longo da concessão. No lote Rota Sorocabana, que abrange 460 km de rodovia no sudoeste do estado, os pedágios convencionais serão substituídos gradualmente pelo modelo de cobrança automática.

Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a adimplência do sistema free flow está superando a expectativa e a ampliação dos sistemas de pagamento nas concessões rodoviárias é uma tendência que deverá ser ampliada nos próximos anos. "O funcionamento dos sistemas que já estão em operação vêm confirmando a viabilidade técnica dos equipamentos e meios de aferição da passagem dos veículos", disse, em nota.

A Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam) considera que a adoção de uma nova cultura de pagamento de pedágios envolve uma curva natural de aprendizado, como é comum em qualquer inovação tecnológica. "Em relação a esse trecho específico (Itápolis), o sistema completou seu primeiro mês de operação e acreditamos que um período maior de adaptação é necessário, considerando que o local contava anteriormente com uma praça física."

Na avaliação das entidades, as tags se mostram uma ferramenta eficaz para eliminar a inadimplência, garantindo que a arrecadação seja repassada integralmente às concessionárias. Também representa ganho de tempo e desconto nas tarifas. Segundo a Abepam, mais de 12 milhões de veículos usam tags no país, em rodovias com ou sem o sistema free flow.