Vale será convocada a adotar medidas contra poluição na Praia de Camburi

A Prefeitura de Vitória anunciou nesta sexta-feira (11) que vai propor, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à mineradora Vale, referente à recuperação de todo o passivo ambiental da companhia decorrente da deposição de resíduos de minério de ferro na baía do Espírito Santo e praia de Camburi.

Segundo a prefeitura, entre as medidas de compensação que serão propostas à empresa está o desenvolvimento de um projeto conceitual de nova de rede de monitoramento da qualidade do ar; instalação de painéis informativos pela cidade sobre o índice de qualidade do ar; construção do Parque Zé da Bola; recuperação da restinga da orla de Camburi; criação e implantação de uma Unidade de Conservação Marinha; inserção de catadores de recicláveis nos programas sociais da Fundação Vale; e doação de dois caminhões de varrição mecanizada.

Ainda de acordo com a administração municipal, a Vale será formalmente oficiada, na próxima semana, sobre o termo e terá 20 dias para manifestar interesse na assinatura do documento. Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta, o prefeito Luciano Rezende afirmou que o passivo da mineradora não será negociável.

"Estamos em negociação com a empresa desde o início da gestão. Chegou a hora de respostas concretas sobre os problemas. Vitória é vítima direta da atividade da empresa. Não abriremos mão de recuperar todo o passivo, apenas negociaremos o prazo e a forma de executar cada item", ressaltou.

O outro lado

Por meio de nota, a Vale informou que desconhece o teor do documento e anunciou que vai aguardar ser oficialmente notificada para se posicionar a respeito.

Sobre a Praia de Camburi, a empresa informou que o projeto de recuperação do extremo norte da praia já está sendo discutido com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e o Ministério Público Estadual. De acordo com a companhia, todos os estudos solicitados pelos órgãos ambientais foram elaborados pela Vale e entregues aos mesmos. 

A mineradora ressaltou ainda que o material, depositado durante a década de 1970, está confinado no extremo norte da praia e não causa nenhum impacto ao restante da orla. Segundo a empresa, os estudos técnicos elaborados mostram que a fauna e a flora da região estão estáveis e que o sedimento não afeta outros pontos da baía. A Vale informou ainda que desde a década de 1980 adota medidas de controle para impedir esse tipo de ocorrência.

Sobre a questão do pó preto, a Vale afirmou que o material particulado, assim como outros poluentes atmosféricos, é composto por diferentes elementos, provenientes de diversas fontes, conforme Inventário de Fontes do Iema, elaborado em 2010. A empresa destacou ainda que realizou diversos investimentos, de forma que todo o sistema produtivo no Complexo de Tubarão, desde a chegada do minério até o embarque nos navios, é equipado com as mais modernas tecnologias de controle ambiental. 

De acordo com a mineradora, o Complexo de Tubarão conta também com o Centro de Controle Ambiental (CCA), sistema que monitora, por meio de um circuito fechado de TV composto por 22 câmeras e com funcionamento contínuo, as operações da Vale, visando a garantir, de forma preventiva, a eficácia dos controles ambientais. A Vale informou que continua investindo e mantém uma equipe especializada trabalhando continuamente na busca por novas alternativas e tecnologias. Por fim, a mineradora reiterou seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades da Grande Vitória.

Qualidade do ar

Durante a coletiva desta sexta-feira, o prefeito de Vitória anunciou outras medidas que estão sendo adotadas pela administração municipal para melhorar a qualidade do ar na capital capixaba. Entre as ações previstas está a publicação, até o final do ano, de um decreto, adequando a situação do município à legislação federal sobre valores de multas para crimes ambientais.

"Atualmente, nossa legislação prevê multas de até R$ 70 mil. Com a adequação, elas poderão chegar a R$ 50 milhões. Com isso, teremos uma ação mais efetiva e inibidora da atividade irregular", ressaltou Luciano Rezende.

De acordo com a Prefeitura de Vitória, a nova Política Municipal para Qualidade do Ar (PMQA), que está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), também prevê um complemento da legislação em vigor - lei nº 8803/2015 -, ao introduzir metas intermediárias para a poeira fina (PM 2,5).

O texto, segundo a prefeitura, mantém o valor final como o valor de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), cria padrão final para a poeira sedimentável (pó preto) e acrescenta medidas necessárias para atingir a qualidade do ar proposta, como o plano de controle de emissões veiculares, a normatização ambiental da construção civil e o aprimoramento da limpeza de vias para reduzir a circulação de poeira.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Vitória, o município avançou em diversas ações para a melhoria da qualidade do ar: intensificou a fiscalização dos empreendimentos poluidores, participou dos programas de avaliação da poluição veicular e tem melhorado o sistema de licenciamento e fiscalização, que passará a ser todo integrado por meio de informatização.