* Artigo escrito por Flávio Barroca e Garcia, mestre em História Social das Relações Políticas, professor e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Faesa e coordenador do programa “Papel de Pai”.
Em um país onde milhares de crianças e adolescentes crescem sem o nome do pai na certidão de nascimento, um programa de extensão universitária mostra que o Direito pode — e deve — ser um agente de transformação social.
O projeto “Papel de Pai”, desenvolvido pelo curso de Direito do Centro Universitário Faesa, vai além da burocracia dos registros civis: ele busca reatar laços, despertar responsabilidades e promover justiça social de forma humanizada.
O reconhecimento da paternidade, quando feito de forma voluntária e mediada, pode ser o ponto de partida para histórias que até então pareciam condenadas à ausência.
“Papel de Pai” é um programa de extensão do curso de Direito do Centro Universitário Faesa e tem como objetivo imediato regularizar o registro civil de crianças e adolescentes que não tenham identificação do pai na certidão de nascimento.
Tendo crianças e adolescentes como público-alvo, o programa também atende adultos que queiram a regularização. Uma vez identificado o paradeiro do suposto pai, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faesa promove a notificação e, em audiência previamente agendada, alunos voluntários participam de uma mediação a fim de promover o reconhecimento amigável da paternidade.
Reconhecida amigavelmente a paternidade, é encaminhada a documentação para o cartório de registro civil para que seja realizada a inclusão do pai no registro, sem custos pela assessoria prestada.
Caso o reconhecimento amigável não seja possível diante de dúvidas levantadas acerca da paternidade, a documentação é encaminhada para o setor jurídico, que iniciará o processo de investigação de paternidade gratuitamente, caso a família seja moradora do município de Vitória e tenha renda familiar que não ultrapasse três salários-mínimos.
Ainda que a família não se enquadre nesses requisitos, o NPJ preparará toda a documentação que será encaminhada para a Defensoria Pública do município em que a família resida.
O programa “Papel de Pai” tem como finalidade principal o reconhecimento amigável da paternidade e a reconstrução dos laços afetivos diante do alto índice de crianças, jovens e adultos em situação de subregistro.
Como alternativa para diminuição desse alto índice foram criadas estratégias para estimular o maior número de reconhecimento voluntário, sem judicialização de demandas relativas à investigação de paternidade.
Na primeira etapa, extrajudicial, são realizadas entrevistas com as mães ou responsáveis pelo menor a fim de colher informações acerca do suposto pai. A partir de então são realizadas notificações para que os supostos pais participem da segunda etapa, que se dá nas dependências NPJ da Faesa.
Na terceira etapa, pautada no aspecto relacional, busca-se o desenvolvimento do vínculo afetivo entre a criança e o pai.
A relevância do projeto está em seu objetivo imediato, que é reduzir o número de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Todavia, é válido registrar que esse projeto não se traduz pelo seu quantitativo.
Quando a questão de fundo envolve aspectos relacionais, característica do Direito de Família, todo o processo é válido, ainda que apenas uma criança seja contemplada com a presença de seu pai no registro e na vida.
Nesse sentido, o projeto permite realizar um plano de ação que proporciona aos alunos do curso de Direito a oportunidade de vislumbrar a aplicabilidade prática do conteúdo adquirido ao longo do curso sob a ótica da justiça social e na perspectiva do profissional contemporâneo, que deve contribuir, sempre, para a humanização do Direito.
Afinal, é “legal” ter o nome do “pai no papel”, mas tudo fica melhor quando ele assume o “papel de pai”.
