Justiça confirma multa a empresário que tentou subornar Eugênio Ricas
A propina consistia em superfaturar um contrato já em vigor feito entre o Instituto Sócio Educativo do Espírito Santo, o Iases
A Secretaria de Controle e Transparência informou nesta sexta-feira (6), que um empresário acusado de tentar subornar o ex-secretário de Segurança do Espírito Santo, Eugênio Ricas, foi condenado a pagar multa.
O caso ocorreu no ano de 2015 e o valor estipulado da multa é de R$ 747.780,02. O processo transitou em julgado dois anos depois.
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"Em relação a Correção monetária, a empresa depositou em juízo o valor da multa", informou a Secretaria.
A propina consistia em superfaturar um contrato já em vigor feito entre o Instituto Sócio Educativo do Espírito Santo, o Iases, e a empresa responsável pelas instalações e manutenções das câmeras de videomonitoramento do instituto.
O funcionário da empresa propôs um aditivo de 25% no valor pago no contrato que passaria a valer também para a Secretaria de Justiça, mas este aditivo, na prática, seria repassado em porcentagens para o secretário, para o próprio suspeito e para um servidor do Iases.
"A lei permite a aditivação de 25%, mas o que acontece muitas vezes nesse caso, é que o Estado não tem aquela efetiva necessidade de aditivar esses 25% e ele sabia disso. Ele fez a proposta e se a gente por ventura aceita e aditiva esses 25%, ele ganha, lucra, recebe e paga uma parte da propina e entrega o material para o Estado, mas é tudo fruto de uma negociação ilícita", disse o então secretário, à época do crime.
Relembre o caso
O primeiro encontro do suspeito com representantes da Secretaria de Justiça aconteceu em outubro de 2015. Rodrigo Araújo se reuniu com o subsecretário, onde já ofereceu propina. No dia seguinte, foi recebido pelo próprio secretário, mas desta vez nada foi oferecido.
Tendo conhecimento das intenções criminosas de Rodrigo, o secretário procurou a superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo que armou uma operação para deter o acusado. "
"Ele nos relatou que tinha contrato em vários estados como Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, no Amazonas, então percebemos que seria necessário uma capilaridade maior para aprofundar as investigações e aí foi montado uma operação para que tudo fosse gravado e para que os policiais dessem esse apoio", disse Ricas.
O encontro foi marcado através de uma troca de mensagens no celular em um restaurante na capital. Ao oferecer a propina, Rodrigo recebeu voz de prisão.
"Ele começa apresentando a empresa fazendo propagando do produto que ele vende e depois ele é bem direto, ele disse 'eu não tenho vendedor, então o que a empresa poderia gastar com comissão de vendedor, nós pagamos para vocês'. Mas nós somos servidores públicos e temos um dever com o Estado, nós não trabalhamos por comissão e foi o momento que ele recebeu voz de prisão".