O Congresso expediu os primeiros requerimentos sobre os dossiês de espionagem dos órgãos de inteligência e a relação dos gastos sigilosos da Presidência.
A Coluna teve acesso em primeira mão aos ofícios, que ainda não foram enviados pela Mesa Diretora do Senado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) o gabinete militar egresso do SNI e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a nossa CIA.
Pela primeira vez na História do País, os 12 parlamentares da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) terão acesso aos relatórios ultrassecretos sobre quem foi e é espionado, como, e por que. Os políticos não poderão divulgar as informações.
Os órgãos terão de responder até 20 de abril à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, recém-regulamentada. E são obrigados a enviar os dados, por força da Resolução nº 2 da Mesa, de Novembro de 2013.
A CCAI é espécie de árbitro de futebol. Os Países precisam ter o serviço de inteligência, é essencial. O mal pode estar nos excessos, alerta o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da CCAI.
Não haverá militares na secretaria da CCAI. Será composta por três servidores do Congresso e dois comissionados, supervisionados diariamente. Eles atuarão sob sigilo absoluto e se houver qualquer tipo de vazamento, podem ser processados criminalmente o mesmo para os parlamentares da CCAI, que perderão os mandatos.
É emblemática a CCAI, regulamentada após 12 anos de sua criação. Até ano passado, era figurativa, apenas realizava audiências públicas. Agora terá acesso aos relatórios, instalações e gastos secretos. O ofício nº 8 /14, por ex., requer ao General José Elito, chefe do GSI, relatório das atividades de inteligência sobre o controle das fronteiras.
São 10 ofícios no total. O de nº 6 requer informações detalhadas sobre as atividades de vigilância e monitoramento para segurança na Copa do Mundo. E o nº 9, sobre estrutura de espionagem e contraespionagem e a estratégia de defesa cibernética.
As assessorias do GSI e Abin informaram que não receberam ofícios até a sexta-feira
Diário do Poder
O senador Ferraço, aliás, tornou-se um dos mais poderosos do Congresso no cenário atual. Além de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a CCAI que terá acesso aos dossiês secretos ele é relator do projeto da Maioridade Penal escolhido pelo Senado para ir a plenário, e do novo Código do Consumidor.
Guerra cibernética
O PCdoB vai denunciar à PF os ataques e ameaças de morte que seus parlamentares têm recebido através de postagens anônimas nas redes sociais, em especial os direcionados às deputadas federais Jandira Feghali (RJ) e Manoela Dávila (RS).
Para Jandira, líder do partido na Câmara, há um neofascismo escancarado no Brasil através da internet, com ataques às ações da esquerda e seus protagonistas. Não intimidado, um internauta avisou ao partido que não teme ser rastreado, porque os provedores de seus sites são na Europa.
Em conversa com jornalistas semana passada, a líder comunista afirmou que a prioridade do PCdoB no Congresso neste ano é a pauta trabalhista, como redução da carga horária de trabalho semanal para 40 horas.
Guerra dos sexos
Os católicos, com presença de padres, iniciaram embate com feministas e sociólogos na comissão especial do Programa Nacional de Educação (PNE) na Câmara. Foi incluída no relatório a Ideologia de Gênero, combatida pelos cristãos. Relatório está em vista. O deputado Izalci (PSDB-DF) vai apresentar destaque supressivo na tentativa de excluir o termo. Ideologia de Gênero dará direito a professores de trabalharem a pedagogia de orientação de opção sexual para alunos. Cristãos dizem que isso será direcionamento.
Top secret
Sabe o avião da Varig que teria caído no Pacífico, há 35 anos, e nunca mais apareceu? Militares consultados têm tese conspiratória de episódio que seria motivado pela Guerra Fria: caça russo abateu a aeronave comercial brasileira com seis tripulantes. Meses antes, um piloto soviético desertou para o Japão com caça de tecnologia inovadora. O avião foi desmontado e devolvido aos poucos para a Rússia, mas a KGB desconfiava de que o avião brasileiro levaria para os EUA peça com códigos secretos.
Pouso no salão
Pelo menos 30 ex-funcionários da Varig e Transbrasil estão acampados dormindo também no Salão Verde da Câmara, em protesto pelo não pagamento de R$ 3 bilhões para os 10 mil beneficiários do fundo previdenciário Aerus. Mas a briga é judicial. Os advogados do fundo travam uma batalha inglória contra a AGU, que conseguiu liminar numa das muitas ações a mais importante para barrar decisão de 1ª instância, mesmo acolhida pelo STF, de pagamento para o grupo. Mais de 950 ex-empregados da antiga Varig faleceram sem receber o que tinha direito. O aeroviário Miguel Ramos, 67, contribuiu 30 anos e hoje só recebe 8% do que tem direito.
Quem te viu, OAB..
Ainda reverbera muito mal no meio acadêmico e nos escritórios de todo o Brasil a decisão do conselho federal da OAB de abrir processo administrativo para enquadrar o advogado Paulo Fernando Melo. Ele reclamou da demora de meses da Ordem em julgar pedido de cassação do registro do apenado José Dirceu. O caso de Dirceu foi para SP.
Velhos amigos
Marina Silva (PSB) fechou apoio aos irmãos petistas Tião (governador) e Jorge Viana (senador) para coalizão na eleição deste ano no Acre. A oposição terá candidato ao governo, mas ainda escolhe entre o deputado Henrique Afonso (PV) evangélico como Marina e o tucano Márcio Bittar.
Prévias
O senador Benedito de Lira (PP) garante que é pré-candidato ao governo de Alagoas. Fez até balanço de mandato para mil pessoas sábado passado em Maceió. Não confirma nem desmente, mas há negociações abertas com Renan Calheiros para compor chapa. Viajaram no jatinho da FAB para Brasília há poucos dias e conversaram muito.
Queimação online
Com a presidente Dilma como protagonista, o Brasil recebe em abril o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. Dilma se esforçou para isso. Mas o País receberá o evento sem marco civil da internet e ou lei de punição a crimes cibernéticos.
Dois pesos, duas medidas
A Câmara vai promover sessão solene a pedido do deputado militar Jair Bolsonoro (PP-RJ) para lembrar o que chama de aniversário da revolução , dia 31 de março. Mas a Casa também abrirá sessão a pedido de Luiza Erundina (PSB-SP) para lembrar a luta pelos direitos humanos, denúncias contra torturas e abuso do poder no regime.
Planalto & Palácio
O tucano Aécio Neves nomeou cinco parlamentares do PSDB para definirem um conteúdo programático de campanha para o Centro-Oeste. Entre eles Cássio Cunha Lima, Carlos Sampaio, Eduardo Jorge. A ciumeira entre o quinteto é grande.
Voo cego
Uma juíza do Rio ganhou apelido de comandante, porque faz voo cego, no bordão dos advogados. Despacha sentenças de homologação sem ler processos. Usa o verbo na condicional para escapar de eventuais improcedências de causas.
Até o Paraguai
Um editorial do diário paraguaio ABC Color desancou a presidente do Brasil. O título é A Imperatriz Dilma. Lembra que ela criticou a queda de Fernando Lugo e a crise passageira no país, mas se cala diante da violência na Venezuela.
Êpa, Êpa
O PCdoB reforçou aliança com o PT sobre a regulamentação da mídia. Os comunistas acham que o debate é essencial. Citam dois casos: o direito obrigatório de resposta para quem for atacado, e a equitativa distribuição de verbas publicitárias. Nada de censura.
Brazucas no comando
A despeito de não ter assento no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tornou-se protagonista militar na MINUSTAH. O general José Jaborandy Jr. foi nomeado comandante das Forças no Haiti. No Congo, manda o Gal. Carlos Santos Cruz.
Dois lados
O embaixador da Ucrânia no Brasil irá ao Senado na quinta para audiência pública na Comissão de Relações Exteriores. O da Rússia será convidado, mas para outro dia.
Ponto Final
E a vida imita a arte, e vice-versa. Na estreia do filme Alemão nos cinemas, sobre a ocupação de dois anos atrás, o Exército volta à comunidade para conter o crime.
Com Luana Lopes e Equipe DF & SP