A presidente Dilma incumbiu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negociar com o PMDB o relatório da Projeto de Lei 863 de 2015, quando soube pelo vice-presidente Michel Temer a intenção do relator, o líder do partido Leonardo Picciani (RJ).
Ele quer fazer a ‘escada’ para o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária na folha de pagamento. Seria uma maneira de agradar a empresários e Governo sem deixar feridos. O PMDB apresentou solução: diluir as alíquotas entre 2016 e 2018, e não autorizar numa canetada só o aumento de 2,5% e 4,5% para setores na folha.
O PL altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em especial para a indústria, para 2,5%. E sobe de 2% para 4,5% para o setor de serviços.
Temer, que praticamente manda no líder e no ministro, pediu que o aumento, mesmo escalonado, já valha a partir de dezembro deste ano. Ou seja, foi o voto de minerva. O debate ficou tão tenso que envolve negociações do relator diretamente com o vice-presidente, Michel Temer, grandes empresários consultados, e o ministro da Fazenda.
A confusão começou quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a MP dia 3 de Março e obrigou a presidente a editar outra, enviada à Câmara.
A redução de benefícios da folha é uma das medidas do pacote para o Ajuste Fiscal. O Governo quer resolver logo o problema do caixa a curto prazo. Mas comprou briga com os empresários: todos os setores estão ameaçando com demissões em massa.
‘Contrabando’ viabiliza shopping
A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas para todas as esferas de Poder. No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa. O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaonstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.
A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. A MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-Importação.
O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.
A emenda é patrocinada pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.
Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.
‘Quarteirização’!
É pior do que se imagina a situação do controle de imigração nos postos de fronteira, portos e aeroportos com a terceirização do serviço, que deveria ser feito por servidores capacitados da PF – como determinou o TCU. Nos aeroportos há uma ‘quarteirização’. A responsabilidade é da PF, mas quem contrata terceirizados é a Infraero.
Para complicar o cenário financeiro, a Infraero – que perde receita com a concessão dos mais lucrativos aeroportos – é quem banca estes contratos. A estatal especifica os serviços, faz a licitação e contrata as empresas. A PF coordena o pessoal do turno.
INCA-Fiocruz
Numa reunião fechada na quinta (14) alguns servidores do Instituto Nacional do Câncer souberam que a nova direção estuda tirar a instituição do Ministério da Saúde e submetê-la à tutela da Fundação Osvaldo Cruz.
Boa praça
Jorge Hereda, ex-presidente da Caixa, novo secretário de Desenvolvimento da Bahia, é petista de carteirinha vermelha. Quando Secretário de Habitação do banco, brinca que adorava viajar pelo país para ganhar prêmios pelos investimentos no setor.
Mas isso acontecia seis anos atrás, quando a Caixa não tinha esse juro exorbitante para a construção da casa própria.
Silêncio no bordel
Deputado federal homessexual assumido e maior defensor das minorias, Jean Wyllys (PSOL-RJ), numa Casa de perfil mais conservador, não conseguiu apoio para criar a comissão especial do PL 4211 de 2012. É o que regulamenta a profissão de prostituta. Fato é que se passou um mês e nenhum partido até ontem indicou representantes.
PhD em corredor
Um servidor da Câmara está na mira do presidente Cunha, que aumentou em duas horas diárias a carga de trabalho. Passou a observar o agente administrativo que tornou-se Especialista em Corredor, está cedido para o gabinete de um deputado do Nordeste, e ganhou adicional por outro.
Musa do tapete
Uma bela taquigrafa (que adora aparecer) anda incomodando no plenário da Câmara. Aos deputados, pela tentação, e às colegas e deputadas, pela concorrência das atenções.
Voltei (cartola)
O ex-deputado Walter Feldman (PSDB0-SP), tornou-se lobista da CBF no Congresso. Entra em gabinetes para convencer sobre a importância da renegociação de dívidas.
Busão sem cobrador
A prefeitura de Maricá (RJ), região dos lagos no Rio, comprou 13 ônibus coletivos urbanos e lançou o ‘Tarifa Zero’. Ao contrário de municípios que fazem licitações e viram alvo do povo pelos preços das passagens, em Maricá a administração não cobra nada. O serviço é 24h e já transportou 1 milhão de passageiros desde o início do ano.
Ofensiva católica
A Igreja fez lobby e conseguiu tirar da gaveta a PEC 99, de 2012, que inclui a entidade e movimentos católicos, direta ou indiretamente ligados a ela, no Artigo 103 da Constituição. É o que lista quem tem prerrogativa para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória nas Cortes.
Nestes anos cuja pauta do Supremo Tribunal Federal esquenta e a Corte julga ou julgará temas polêmicos, como aborto, legalização de drogas, eutanásia etc, a Igreja pretende ter voz ativa.
Vem bronca
O Solidariedade, ligado à Força Sindical, prepara campanha nas ruas com cartazes e placas com os nomes e fotos de deputados do PT que votaram as MPs 664 e 665, que mudou regras e prazos de benefícios trabalhistas e pensões.
Coordenador
O deputado Paulinho (SDD-SP) comandou rodinha na quarta-feira, no salão verde, para listar os petistas. Um dos citados foi Marco Maia (PT-RS).
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