A ausência de um plano efetivo para combater a disseminação de notícias falsas e outros crimes eleitorais na internet e nas redes sociais se reflete na enxurrada de denúncias que chegaram ao Ministério Público desde o início das campanhas presidenciais deste ano. Já são mais de 250 representações represadas na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocoladas nos últimos dois meses. A maioria das denúncias trata de divulgação e impulsionamento de conteúdo feito por terceiros em apoio a candidatos. A PGE montou uma força-tarefa para apurar as denúncias.
Pesquisas & enquetes
Realização e divulgação de pesquisas e enquetes irregulares nas redes é o segundo tipo de denúncia mais frequente. As demais representações referem-se a outros supostos crimes relacionados à internet, como hackeamento de contas e doação irregular.
Estados
Segundo o MP Eleitoral, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás são os estados que concentram o maior número de denúncias.
Contrabando na mira
Um passo importante para o combate ao contrabando e ao comércio de produtos ilegais foi dado na quarta-feira, 17: a assinatura do decreto que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o combate ao crime organizado no Brasil, envolvendo os ministérios da Defesa, Fazenda e Segurança Pública.
Inteligência
A partir de agora, o País contará com uma estrutura capacitada para analisar, compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência que vão subsidiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento das organizações criminosas que dominam esse mercado no Brasil.
Em pé de guerra
Principais coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e eventuais futuros ministros, Ônix Lorenzoni e o guru econômico Paulo Guedes divergem abertamente sobre a manutenção de integrantes de Michel Temer no eventual governo do capitão reformado.
Terrorismo fiscal
Guedes tem conversado com interlocutores da atual equipe econômica e sondado nomes que podem permanecer. Já Ônix defende “renovação” na Esplanada. Em 2017, o deputado gaúcho chegou a acusar Temer de ter praticado “terrorismo fiscal” para promover ajustes.
Ofensiva
Ex-presidente da Petrobras e coordenador da campanha de Fernando Haddad, Sérgio Gabrielli intensifica a busca por votos de eleitores que, segundo ele, “podem não gostar do PT, mas que são mais contrários a ditadura”.
Em encontros com militantes e partidos que apoiam Haddad, Gabrielli diz ter esperança de dobrar a votação do candidato petista com a intensificação dos grupos de WhatsApp para “mostrar as mentiras que estão sendo criadas”.
#MarketeirosDoJair
Alheio à denúncia de propagação de mensagens de WhatsApp com doações empresariais, o presidenciável Jair Bolsonaro lançou mais uma ferramenta para impulsionar a campanha na internet.
Convocados
Eleitores voluntários foram convocados para gravar vídeos contando como colaboram para a campanha bolsonarista e publicá-los em suas redes sociais (Twitter e Instagram) com a hashtag #MarketeirosDoJair.
Reguladoras
Avançou no Senado o projeto (PLS 13/2013) que torna obrigatória a prestação de contas das agências reguladoras ao Congresso Nacional. Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Preços
Relator da proposta, Dalirio Beber (PSDB-SC) aponta que os atuais relatórios submetidos pelas agências reguladoras apresentam ausências graves em questões simples, como a evolução dos preços praticados pelo país ou a aferição do investimento necessário para se iniciar a oferta de serviços em municípios.
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ESPLANADEIRA
. Tribunal de Contas da União (TCU) realiza hoje em Brasília seminário “A evolução das contas anuais” para debater o desenvolvimento do processo de prestação de contas anuais das unidades da administração pública federal.