Em menos de 10 dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, recebeu mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União. O objetivo do recém-criado Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), de acordo com a PGFN, é tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa (DAU) e devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No primeiro caso, a quantia soma R$ 2 trilhões, enquanto que no segundo chega a R$ 27 bilhões.
Inteligência fiscal
O tratamento dado à denúncia depende do seu teor, informa a PGFN à Coluna. “As denúncias de interesse para a atividade de recuperação de créditos são encaminhadas para a equipe de inteligência fiscal, que confirma seu teor e elabora relatório pormenorizado para fundamentar a atuação da PGFN em juízo”.
Penhora
Já houve casos de denúncias que fundamentaram a penhora de bens de devedores e a configuração de grupos econômicos. A PGFN tem o poder de, a partir de uma denúncia de terceiro, bloquear bens rastreados por empresas privadas, como Serasa e SPC.
Congresso
De acordo com a recente lista de devedores da Procuradoria da Fazenda, deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União. Mais de 90% do total de débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas.
Hediondo
A bancada da Rede Sustentabilidade no Congresso vai apresentar um Projeto de Lei transformando em hediondos os crimes relacionados ao rompimento de barragens, como em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Comissão
Na Câmara, deputados discutem a instalação de uma comissão especial para acompanhar as investigações sobre a tragédia em Brumadinho. Uma comissão semelhante foi criada em 2015 para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG).
Previdência
Novo líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), recebeu de sindicalistas uma nota técnica com análise da situação da Previdência Pública, “apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos”.
Carreiras
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou ao líder de Bolsonaro que o Governo Temer não abriu um diálogo efetivo com os servidores, “e a única opção foi que as entidades de classe trabalhassem contra o texto na íntegra”.
Observatório
Fundações Perseu Abramo (PT), Maurício Grabois (PCdoB), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), Da Ordem social (Pros) e 1º de Maio (Solidariedade) lançam na quinta, 31, observatório para monitorar e avaliar as políticas que serão implementadas pelo governo Bolsonaro.
Arena
A AGLO (Autoridade de Governança do Legado Olímpico) vai deixar num paredão da Arena Carioca 1 uma pintura feita pelo grafiteiro Marcelo Jou, produzida para o mundial de skate realizado há duas semanas no Parque Olímpico da Barra.
Gestão
O VOA, programa criado pela Cervejaria Ambev para ajudar a gestão de ONGs, abriu o edital para a inscrição na edição desse ano. A companhia irá selecionar mais 50 organizações de todo o País.
ESPLANADEIRA
Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a tragédia ocorrida em
Brumadinho: “Poucos anos após o desastre de Mariana, essa nova ocorrência demostra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens”.