Não bastasse a desinformação nas cidades Brasil adentro – pesquisas apontam que a maioria da população não entende as mudanças na Previdência, não as aceitam e não compreendem o tamanho da importância para as contas do Governo – os deputados sofrem pressão diária, e presencial, dos servidores públicos e suas associações na Câmara Federal. O clima piora entre os militares. Mesmo assim, esses grupos encontram dificuldades para recolher assinaturas dos parlamentares para mudanças na PEC. Entre as “injustiças” da reforma, os servidores questionam a desconstitucionalização das regras, a idade mínima, a transição, a pensão por morte e as alíquotas progressivas de contribuição.
Em busca
O Regimento da Câmara estabelece que são necessárias assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados (171) para que emendas sejam protocoladas na Comissão Especial.
Aproximação
Os servidores têm procurado os insatisfeitos deputados do Centrão – PSD, DEM, PP, PR, PRB, Solidariedade – como aliados contra o Palácio para emplacar as emendas.
Brasil quebra
O alerta já foi dado por especialistas de dentro e em especial de fora do Governo: se a reforma não passar, em 15 anos 100% do dinheiro da União vai para aposentadorias.
Coringa x Dudu
O deputado Dudu da Fonte (PP-PE) depõe hoje na Polícia Federal, e há risco de ficar por lá. É suspeito de obstrução de Justiça na Operação Lava Jato. Dudu é acusado de tentar comprar silêncio de um ex-assessor. Este homem fechou delação premiada e tornou-se um Coringa, dos maiores colaboradores de informações preciosas para a PF, de vários políticos. Está no serviço de proteção a testemunhas.
‘Aliados’
Um dos partidos que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o PRB se juntou à oposição e recomendou à bancada obstrução nas votações das medidas provisórias no plenário da Câmara Federal. Apesar de serem favoráveis à reforma administrativa (MP 870/19) – a que reduz o número de ministérios, entre outros pontos – parlamentares da legenda reclamam da falta de diálogo e de articulação do Planalto.
Força da fé
A insatisfação dos deputados pode levar o PRB a apoiar os projetos que pretendem sustar o decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas, assinado no último dia 7 pelo presidente Bolsonaro. O partido tem em sua base forte a bancada evangélica.
Da lousa
Em dia de protestos de estudantes na frente do Congresso, por conta do contingenciamento de verbas para a educação, o deputado federal Prof. Israel (PV-DF) levou sugestão que chamou a atenção do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial: a exemplo dos militares, sugeriu retirar do texto os professores, que teriam regras diferentes. O relator vai analisar.
Chocolateiro
O senador estreante Styvenson Valentim (Pode-RN) fez seu lobby em plenário ontem distribuindo chocolates para todos os colegas, na tentativa de ver aprovado um projeto que relatou. Conseguiu sucesso no PLC 37/13, que faz mudanças pontuais no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Quem votou a favor, ganhou mais chocolate, claro.
Sinal de fumaça
A indústria nacional de cigarros usa o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para passar imagem de que os cigarros contrabandeados do Paraguai é que causam doenças nos brasileiros. Balela. Cigarro faz mal, seja nacional ou paraguaio. O Governo criou grupo de trabalho para tentar reduzir a carga tributária dos cigarros no Brasil.
Mas..
.. a Souza Cruz, segundo relatório Tax Justice Network, dos EUA, sonegou US$ 128 milhões – ou perto de R$ 450 milhões – nos últimos anos no Brasil. A fabricante contesta o relatório.
Olha aí, cidadão
A Câmara Federal lançou a Secretaria da Transparência que terá a missão de supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, propor medidas de aprimoramento da legislação, etc. O órgão, que será chefiado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), também promoverá pesquisas para uso da tecnologia de informação.
Vamos seguir
“O convite do presidente (Rodrigo) Maia demonstra o reconhecimento ao nosso trabalho pela transparência na aplicação de recursos públicos e no combate à corrupção. Temos que continuar avançando em diálogo com a sociedade”, pontua Lucena.