Principal formulador da Reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tornou-se o principal crítico do Governo sobre as alterações de trechos da proposta que avança na Câmara. É que os deputados mexeram com o andar de cima, os bancos. O embate entre portas é forte com deputados. Dois pontos no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), irritaram Guedes: retirada da capitalização – obsessão do ministro -, e o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido dos bancos dos atuais 15% para 20%. Cálculos do relator da reforma apontam que o aumento da taxa sobre os banqueiros, se aprovado, terá “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos”.
Do outro lado
A Reforma da Previdência já é alvo da oposição no Senado. Será mais difícil na Casa Alta a articulação do Governo, onde o Palácio não tem, hoje, mais que 30 aliados.
Explica essa
Em requerimentos já em análise pela Comissão Diretora, senadores pedem ao ministro Guedes informações sobre os dados que embasaram a apresentação da proposta.
Conta aí
Cid Gomes (PDT-CE) requisita acesso “aos parâmetros quantitativos e qualitativos” que garantem o R$ 1 trilhão. Leila Barros (PSB-DF) quer detalhamento das aposentadorias especiais de professores, por sexo, entre outros pontos específicos sobre invalidez.
Fumo neles!
Depois de mais de três anos de tramitação no Senado, o projeto que proíbe propaganda de cigarros enfim foi aprovado na CCJ e seguirá para análise e votação na Câmara. O texto determina a proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de sabor adicional, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito.
Aviso prévio
José Serra, autor da proposta, capitaliza o tema. Fez questão de lembrar sua gestão no Ministério da Saúde anos atrás, que cercou a indústria cigarreira. “O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento”, diz Serra.
BNDES com FAT
Além da pressão de empresários e reações negativas de parlamentares, estudos técnicos pesaram para a retirada, do parecer da proposta de reforma da Previdência, da emenda que vedava o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES.
‘Pressão’ técnica
Nota técnica de consultores do Senado apontou que a medida teria impacto fiscal de R$ 217 bilhões em 10 anos. Contudo, apontaram, a análise mostrou que o impacto para a União se daria apenas pelo lado financeiro e tenderia a ser “muito pouco relevante”. Deputados também receberam carta de executivos e ex-executivos do BNDES com pedido de manutenção dos recursos do FAT.
Domingo sagrado 1
Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretende derrubar a Portaria 604 que autoriza de forma permanente o trabalho aos domingos em 78 setores econômicos. O parlamentar argumenta em Projeto de Decreto Legislativo (428/19) que a portaria fere vários preceitos legais.
Domingo sagrado 2
Diz ainda que, além de descumprir a Constituição e a CLT (que garantem o descanso semanal remunerado do trabalhador), a medida exorbita do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa: “Sem qualquer negociação entre trabalhadores e empregadores, a Portaria 604 quer transformar a exceção em regra, numa afronta à legislação trabalhista”.
O Rio de Marina
A escritora Marina Colasanti conclui seu segundo livro de memórias. Em “Vozes de Batalha” ela conta a história de sua tia avó, a cantora lírica Gabriela Besanzoni, e do marido dela, Henrique Lage (que remodelou o Parque Lage, herança de sua família, para dar de presente à esposa em 1920). Lúcia Ryff cuidará da divulgação.
Casal das letras
Em tempo: O Rio e o Brasil devem muito à elegância literária de Marina e ao romantismo das crônicas de Affonso Romano de Sant’anna.
ESPLANADEIRA
# O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lançou a Frenta Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação.