O Governo propôs ao Congresso a ampliação dos recursos para a segurança cibernética. Pelo Plano Plurianual 2020-2023, que terá que ser aprovado por deputados e senadores, os repasses previstos para 2020 são de R$ 60 milhões e, a partir de 2021, o montante deverá passar a R$ 150 milhões por ano. O Brasil ocupa, atualmente, a 70º colocação no índice de segurança cibernética da União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Ocupa o segundo lugar no ranking de países que mais têm sofrido perdas econômicas por ataques cibernéticos.
Prejuízos
Conforme recentes dados da ITU, entre 2017 e 2018, os prejuízos causados por ataques cibernéticos no Brasil ultrapassaram US$ 20 bilhões (mais de R$ 80 bilhões). No período, 70 milhões de brasileiros foram vítimas de criminosos virtuais.
Embaixada
A ação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do Governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), interferiu no envio ao Congresso da mensagem de indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington.
Recuo
Antes da operação, o Planalto cogitava enviar a mensagem antes de outubro, mas agora a data está em aberto. Bezerra, fragilizado, é o principal articulador por votos favoráveis a Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e no plenário.
Big Brother
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal derrubou um projeto que obrigava a instalação de câmeras em cabines de aeronaves comerciais brasileiras. O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), justificou que o uso de câmeras não é determinado por regras internacionais de segurança de aviação.
Privacidade
Pilotos consideraram acertada a decisão da Comissão. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa da Silva, no entendimento da categoria, “o avião já tem todos os equipamentos de segurança e de gravação – tanto de voz quanto de dados de voo – e não havia necessidade de câmeras que poderiam invadir a privacidade dos tripulantes e passageiros”.
Sabatina
O Congresso deverá restabelecer a obrigatoriedade de sabatina para indicados para a diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A exigência foi derrubada pelo presidente Jair Bolsonaro na Medida Provisória (MP) que reestruturou os ministérios. Diretores do órgão foram empossados em janeiro sem serem sabatinados.
Fiscalização
Em parecer de outra Medida Provisória (MP) 886/2019, o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e restabeleceu a exigência pela “garantia do processo legislativo de controle e fiscalização”.
Fundo
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pretende acabar com o financiamento público de Campanha. No projeto (PL 4977/2019), propõe que nas próximas três eleições presidenciais o financiamento seja reduzido a 1/3, sendo usado pela última vez em 2030.
Contribuinte
O senador argumenta que não cabe ao Estado financiar campanhas eleitorais com recursos do cidadão contribuinte: “Os recursos públicos devem ser investidos em infraestrutura, saúde, educação e segurança”.
Liberdade
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória (MP 881/19), relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Objetivo da nova lei é reduzir a burocracia e facilitar o funcionamento e abertura de empresas.
Olho neles
Com sete parlamentares alvos de processos na Justiça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado será instalado na terça, 24.