Os dirigentes dos partidos nas Executivas nacionais e diretórios regionais estão com agenda dupla nos últimos dias. Enquanto fazem planos para as campanhas eleitorais municipais de 2020, seguem atentos à pauta do Supremo Tribunal Federal sobre ação que envolve o Tribunal Superior Eleitoral e resoluções que pode lhes enterrar as legendas e suspender futuras candidaturas. O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, impetrada pelo Cidadania e PSB, que questiona três resoluções do TSE. Elas determinam o cancelamento automático do registro dos partidos, de diretórios municipais e estaduais, em caso de não prestação de contas dentro do prazo – o que poucos fazem. A pressão de parlamentares e prefeitos é grande.
Vista
Na última quarta, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista. Votaram antes os ministros Alexandre de Moraes (pela procedência parcial) e Edson Fachin, pela improcedência da ação.
Derruba tudo
O ministro relator é Gilmar Mendes, que já desconsiderou efeito suspensivo determinado pelo TSE. Disse que penalidade só pode ser aplicada após trânsito julgado.
Em causa própria
A defesa do Cidadania e PSB apontam que as Resoluções 23.432/14, 23.546/17 e 23.571/8 do TSE usurpam competência do Congresso Nacional sobre o tema.
Racha na ANP
Enquanto metade dos diretores da Agência Nacional de Petróleo defende que o órgão concentre sua atuação na fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos, a outra metade está preocupada em observar se os postos estão cumprindo com as obrigações severas impostas pelas grandes distribuidoras. É dinheiro público para servir a interesses de gigantes da iniciativa privada.
Recuo
Senadores recuaram da tentativa de condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso à decisão da maioria dos membros ou turma do STF. Apoiada por 34 parlamentares, a PEC 165/19 foi apresentada dias depois das buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do Governo.
Recuo 2
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a proposta aguardava indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O democrata, no entanto, pediu ao colegiado a retirada de tramitação e a PEC foi arquivada 10 dias depois de protocolada.
Orai por eles
Ontem foi realizada linda missa da canonização da Santa Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Nenhuma comitiva de 60 políticos de Brasília – e esposas – compareceu. Já para Roma…
Abdelmassih S.A.
O médico tarado Roger Abdelmassih fez escola. O STF manteve há dias o afastamento do prefeito Uruburetama (CE), José Hilson de Paiva. Também médico, é acusado de violentar mulheres pacientes. E filmava tudo, segundo denúncia.
Dívidas estaduais
A Secretaria do Tesouro Nacional desembolsou, em setembro, R$ 442,60 milhões para “honrar” débitos de Estados endividados. Foram R$ 245,63 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões de Minas Gerais, R$ 65,29 milhões de Goiás, R$ 10,24 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 37,40 milhões do Amapá.
Superou
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a União, por meio do Tesouro, já desembolsou R$ 5,6 bilhões para pagar dívidas dos Estados. Já superou o ano de 2018, quando a União socorreu os Estados com R$ 4,82 bilhões.
Blindagem popular
Deputados do PCdoB, PDT, PSB, PT e PSOL entregaram ao presidente Rodrigo Maia uma carta, assinada por 27 entidades, na qual solicitam que projetos que criminalizam movimentos sociais não sejam pautados na Câmara. Aos oposicionistas, Maia assumiu o compromisso de não pautar a matéria e nem acelerar suas tramitações.