Diante da reação negativa de deputados e senadores, o Governo discute alternativas para derrubar a taxação do seguro-desemprego e compensar o financiamento da geração de empregos com outra fonte de recursos. O imposto integra o programa Verde Amarelo, criado pela Medida Provisória (MP 905/19), e prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Parlamentares governistas e da oposição ameaçam derrubar a medida caso não seja revista a cobrança de 7,5% sobre parcelas do seguro.
Pedido
Relator da reforma da Previdência, o senador tucano Tasso Jereissati (CE) chegou a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Governo.
Precedente
Além da pressão dos congressistas, o recuo do Governo se deve ao precedente de derrotas. Recente, foi rejeitada a MP de Bolsonaro que desobrigava a publicação de balanços em jornais.
Repasse
Conhecida como “PEC da Corrupção”, a proposta que possibilita o repasse direto de recursos públicos de emendas para municípios – sem intermédio de convênios ou contratos com órgãos intermediários, como a Caixa Econômica Federal – avança a toque de caixa no Congresso.
Eleiçõe$
Sob relatoria do deputado tucano Aécio Neves (MG), foi aprovada por unanimidade na comissão especial. Deputados governistas e da oposição agora querem quebrar prazos regimentais para agilizar a aprovação da PEC (48/19) e garantir o repasse do dinheiro já em 2020 – ano de eleições municipais.
Corporativo
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Leo Motta (PSL-MG), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, se autonomeou relator do pedido de fiscalização das despesas efetuadas com os cartões corporativos da Presidência da República.
Ops
“Me causou estranheza essa posição, faltou bom senso do presidente da comissão, que é do mesmo partido do presidente e apoiador do governo”, reage o autor do pedido de devassa nos cartões palacianos, deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Leniência
Uma das empreiteiras enredadas na Lava Jato, a OAS está habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal. Em acordo de leniência, a empresa assumiu o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047.
Leniência 2
A Engevix, rebatizada para Nova Participações S.A, também está liberada para fechar contratos com o poder público. Vai pagar, até 2046, R$ 516 milhões. Do total, R$ 315,84 milhões correspondem ao valor pago pela empresa em propinas.
Free shops
A cota para compras em free shops terrestres foi ampliada de US$ 300 para US$ 500. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia.
Contrabando
O deputado Enéias Reis (PSL-MG) quer que a importação de cigarro eletrônico seja considerada contrabando. Poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos quem importar eletrônicos fumígenos saborizados, prevê projeto (PL 5085/19) do parlamentar.
Inspeção
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve, em portaria, a suspensão da inspeção de auditores fiscais da Receita Federal por agentes terceirizados para acessar áreas alfandegadas dos aeroportos.
ESPLANADEIRA
# Senador Paulo Paim (PT-RS) lançou no Senado o livro Tempos de Distopia, no qual trata do atual momento político, econômico e social do País.