Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL – partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados para obstruírem até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional. Em outra frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF consideradas inconstitucionais. Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
Condenação branda
Recursos federais repassados para Cacimba de Areia (PB), um dos municípios mais pobres do Brasil – ocupa a 4.238ª colocação no Ranking Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – foram desviados por meio de notas falsas pelo ex-prefeito Betinho Campos. Mais de doze anos após a descoberta da fraude, ele foi condenado pela Justiça Federal a apenas três anos e nove meses de reclusão.
Nichos
Os índices revelados pela pesquisa CNT mostram que o Governo Lula mantém a aprovação em nichos eleitorais que o apoiaram na eleição, como as mulheres (58%), eleitores da região Nordeste (68%) e pessoas que têm renda menor que dois salários mínimos (63%). Já pessoas que ganham mais de cinco salários (53%) e evangélicos (53%) seguem reprovando o petista.
Na fila
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) já tenta há mais de um mês audiência com ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), para assinar termo de acordo feito entre a Eletronuclear e os municípios de Parati, Angra dos Reis e Rio Claro para receber valores devidos desde 2009.
Golpe do bem
Ministros do STJ fizeram uma homenagem à presidente Laurita Vaz em sessão da 6ª Turma. Seria a última dela como presidente da Corte, mas os outros ministros “renunciaram” para que ela permaneça no cargo até a aposentadoria, prevista para este mês. Na sessão, o ministro Sebastião Reis, ao anunciar a renúncia, disse: “Estamos dando aqui um pequeno golpe. Um golpe do bem”.
Startups
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) quer encontrar soluções para os principais desafios do meio rural: gasto com energia elétrica, custos altos com manutenção de equipamentos e máquinas, falta de mão-de-obra qualificada, criminalidade e dependência de fertilizantes importados. Startups estão sendo selecionadas para resolver esses gargalos.
ESPLANADEIRA
# Estudo realizado pelo DIAP indica apenas um deputado do MT, Emanuelzinho Pinheiro (MDB), entre os 100 mais influentes. # STJ anula condenação e absolve Cacique Marcos Xukuru. # Shoppee estima aumento de 5% em gastos de brasileiros com presentes para o dia das crianças. # MSF emite pedido de ajuda humanitária para vítimas da guerra civil no Sudão. # FIPS assume gestão da ferrovia interna do Porto de Santos. # Dom Casero inaugura novo ponto no Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, dia 6.