O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, apresentado em 2021 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu a aprovação imediata de oito projetos de lei que visam evitar que ações danosas à saúde pública se repitam e punir os responsáveis pelos descaso durante a pandemia. Levantamento da Coluna mostra que, entre as propostas indicadas, nenhuma foi aprovada até o momento. Entre os três projetos sugeridos pelo relator, dois foram arquivados e um ainda tramita no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, nenhum dos cinco projetos indicados avançou. Em tempo: a Justiça condenou a União, o município de Manaus e Estado do Amazonas a pagarem R$ 1,4 milhão à família de uma mulher que morreu durante a 2ª onda.
Bolsonaro e o sanfoneiro
Inelegível e alvo de inquéritos, o ex-presidente Jair Bolsonaro passa férias no paradisíaca resort Villas Taturé, em São Miguel dos Milagres, em Alagoas. É hotel de luxo num coqueiral à beira mar, com diárias que chegam a R$ 4 mil. Mas Bolsonaro não terá gastos. Foi convidado pelo dono: o amigo sanfoneiro e ex-ministro do Turismo Gilson Machado.
Lira na linha
Neste período de fim de ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem ligado para os ministros da Saúde, Cidades, Integração Nacional e Educação exigindo empenhos de emendas orçamentárias em benefício da sua base eleitoral. Tem recebido sonoros nãos dos chefes das pastas que alegam ser impossível atender ao seu desejo em detrimento das listas enviadas pelo ministro Alexandre Padilha, do Palácio.
Dilema de Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá um dilema na volta dos trabalhos, em fevereiro. Sofre pressão de colegas e entidades para devolver a Medida Provisória (1.202/2023), que revoga a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. Para evitar mal-estar com o Planalto, o mineiro tem reafirmado que vai “reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los” sobre a polêmica MP.
Na própria carne
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal selaram uma parceria que resultou em dezenas de operações contra fraudes em 2023. Uma delas, que durou seis meses de apuração, revelou o envolvimento de um servidor Instituto, além da contar com a possível participação de sua esposa. Estima-se que o prejuízo ao INSS superou R$ 4 milhões.
Mínimo distante
O salário mínimo nacional – de R$ 1.412, em vigor desde ontem – está muito abaixo do ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O valor para suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 6.294,71.