O Governo do Maranhão tenta se aproveitar de uma decisão favorável do STF relativa a
precatórios do Fundef(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério) para fazer um afago nos professores da
rede pública. Mas, na verdade, quando chamado a se manifestar na ação judicial, atuou
para se apropriar desse dinheiro. Na ação judicial que corre há mais de 20 anos, a
Procuradoria Geral do Estado disse que “não se amolda ao texto constitucional qualquer
a previsão de vinculação de elevados recursos financeiros e orçamentários oriundos de
precatórios recebidos após condenação judicial para pagamento do funcionalismo
público”. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública
Estadual e Municipais do Estado do Maranhão conseguiu garantir quase R$ 3,9 bilhões
para a educação. Essa discussão envolve recursos do Fundef que deixaram de ser
repassados entre 1998 e 2006. Procurado, o Governo do Maranhão não se manifestou
até o fechamento desta edição da Coluna.
Golpe voador
O programa Voa Brasil, iniciativa do Governo Federal que vai proporcionar descontos
em passagens aéreas, nem foi lançado e já é alvo de golpistas. Sites e links maliciosos
estão usando o nome do programa e do Ministério de Portos e Aeroportos para capturar
dados pessoais de usuários. O programa oficial está em fase de estudo e ainda não tem
data para lançamento.
União e diálogo
Nas inserções do União Brasil que estão sendo veiculadas na TV aberta, o novo
presidente estadual do partido no Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, destaca a
importância do diálogo para as grandes transformações. Além disso, reforça a
necessidade de somar forças em torno da pauta da segurança pública no RJ.
Luz no fim do túnel
O PSDB – com bancadas enxutas no Congresso e câmaras municipais – tenta retomar
fôlego como voz de oposição ao Governo do PT. E o canal escolhido foi o Instituto
Teotônio Vilela. O principal alvo dos ataques é a transparência do Governo. “Em
flagrante desrespeito à lei, a CGU mantém quase 50 pedidos de acesso a informações
engavetados”, diz no documento chamado “Farol da Oposição”.
Placar apertado
O placar da aprovação do novo seguro obrigatório para veículos (DPVAT) no Senado
mostra que o Governo está com dificuldades na articulação na Casa. Foram 41 votos a
favor, o mínimo necessário para aprovar a matéria, e 28 contrários. Placar apertado,
embora o Governo tenha dado ao texto prioridade para aumentar em R$ 15,7 bilhões o
limite para as despesas da União.
Malha precária
Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançado dias antes das trágicas
chuvas mostrou que 81% das empresas do Sul sinalizaram a precariedade da malha de
transporte como principal gargalo de infraestrutura. A má qualidade dessas
infraestruturas, que tende a piorar, tem impacto direto sobre os acidentes, o meio
ambiente e a competitividade da região.
ESPLANADEIRA
# A Editora Edebê investe R$ 30 milhões para ampliar os recursos pedagógicos
impressos e digitais nas coleções didáticas. # Childhood Brasil promove exibição do
curta-metragem ‘Eu tenho uma Voz’ em São Paulo, no CEU Inácio Monteiro no dia 09
de maio, às 20h. # Prolata Reciclagem e Instituto Akatu lançam formação online
gratuita para educadores. # Acordo interministerial permitirá internacionalização e
comercialização do artesanato brasileiro. # Sebrae: quase 60% das contratações,
pequenos negócios aquecem economia em março. # MPT promove campanha Maio
Lilás que reforça a importância da participação de jovens em sindicatos.