O Supremo Tribunal Federal ignorou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra o decreto assinado em julho de 2017 pelo presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis. A ADI 5748 foi apresentada por parlamentares da oposição e assinada pelo PT. É relatada pela ministra Rosa Weber e aguarda, desde agosto de 2017, posição da Procuradoria-Geral da República. “O decreto de Michel Temer violou regras basilares do sistema de proteção do contribuinte”, sustenta o texto. Um juiz de primeiro grau derrubou o decreto, e um desembargador do TRF 1 autorizou. Virou uma novela judicial.
Atropelo
É simples, está no Artigo 150 na Constituição: em suma, crava que não se pode aumentar imposto sem lei específica – o que não dá direito a isso por decreto.
4 dias depois
Só na quinta-feira, ao sobrevoar a Rodovia Dutra no Rio e ver pistas vazias, é que Temer se deu conta do efeito da greve, segreda interlocutor que estava no helicóptero.
Garçom! Garçom!!
Grandes fabricantes de cerveja fizeram chegar ao Governo outra notícia preocupante: para você. Pode faltar cerveja para o início da Copa. Sem óleo diesel, alguns caldeirões quebraram. Um novo custa R$ 32 milhões e demora 5 meses para ficar pronto.
Custo Brasil
Um vídeo de caminhoneiro no whatsapp explica a engrenagem sacrificante da categoria em alguns casos. Deu exemplo: uma viagem São Paulo – Natal (RN) – São Paulo custa R$ 16 mil o frete. Segundo ele, R$ 13 mil são para o óleo diesel;
Segue a viagem..
..R$ 1.050 ficam no pedágio; e sobram R$ 1.950 para o motorista. Só que tem os custos de manutenção. Cita o pneu, para um exemplo: cada um custa R$ 2 mil – e uma carreta tem 22 deles, que duram oito meses. Em suma, é uma tragédia.
Populismo
Em meio à crise de abastecimento provocada pelo motim dos caminhoneiros Brasil afora, parlamentares aproveitam para apresentar propostas flagrantemente populistas.
Gás de Cozinha
Candidato ao governo de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM), por exemplo, corre atrás de assinaturas de colegas no Senado para emplacar projeto de resolução que estabelece alíquota máxima de 12% de ICMS para o gás de cozinha. “A medida vai beneficiar especialmente a população mais carente”, justifica o senador.
De casa 1
Sem experiência no setor, a arquiteta Maria Eduarda Veiga Jardim foi nomeada dia 24 em cargo de confiança no Ministério do Meio Ambiente; DAS 4 – R$ 8 mil por baixo. A assessoria informa que é “de livre provimento, na forma da Lei”.
De casa 2
E daí? Ela é filha do casal Diva Carvalho e Eduardo Jardim, respectivamente ex-chefe de gabinete e ex-assessor especial do Ministério, exonerados após tentarem viajar juntos, para Lisboa, para evento de uma semana, para representar o ministério.
Som da buzina
Senador Otto Alencar (PSD-BA) diz ter tirado o fim de semana para percorrer rodovias da Bahia e ouvir “a grita” dos caminhoneiros. Passou pelas BRs 324, 116 e 407 e a principal reivindicação da categoria foi: “Eles querem a cabeça do Michel Temer”.
Caravana
Sindicalistas brasileiros estão em Genebra na tentativa de denunciar as ações do Governo na reforma trabalhista, na 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho. Querem que o Brasil seja incluído na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções cometidos por empresas e Governos.
Lupa internacional
Há um ano, a OIT condenou a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, manifestou, à época, que “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país”.