O Brasil ainda está muito distante de reduzir o déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário. No primeiro trimestre de 2019 foram abertas apenas 2.841 novas vagas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com investimentos de mais R$ 172 milhões, as novas vagas foram abertas em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Santa Catarina. Do total de recursos, R$ 70 milhões foram repassados pela União aos Estados por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A meta do Depen para 2019 é criar entre 10 mil e 20 mil novas vagas em unidades prisionais.
Exclusividade
Não há na Constituição ou no Código Penal uma letra sequer a respeito de cela especial para ex-presidente da República condenado. Lula continua numa salinha da PF.
Napoleão & JK
O ex-governador do Piauí Hugo Napoleão, 75 anos, lança em dezembro sua biografia. O ex-presidente JK, primeiro cliente de Napoleão como advogado, ganhará capítulos.
Mais um
O Governo segue alocando na Esplanada políticos que não conseguiram se reeleger no ano passado. Da cota do MDB, o ex-deputado Benjamin Maranhão (PB) foi nomeado para o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), órgão ligado ao Ministério da Agricultura.
Lista valiosa
O Senado vai apurar as denúncias de suposto vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS. A intenção do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), presidente da Comissão de Transparência e Fiscalização, é levar ao colegiado o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.
Banco de dados
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (v.23, n.11), em dezembro de 2018 o INSS totalizava mais de 35 milhões de benefícios emitidos: “Logo, há suspeita de que os dados pessoais de todas essas pessoas estariam expostos”, justifica o tucano.
Pelos deficientes
Além da manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, um grupo de deputadas vai tentar barrar mudanças nas atuais normas da aposentadoria dos trabalhadores com deficiência. A PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aumenta o tempo de contribuição de trabalhadores com deficiência para 35 anos, independentemente do gênero e do grau de deficiência.
Um exemplo
Hoje, uma mulher com deficiência de alto grau se aposenta com benefício integral depois de 20 anos de contribuição ao INSS. A deputada tucana Tereza Nelma (AL), do mesmo partido do relator da reforma, Samuel Moreira (SP), sustenta que “a proposta, como foi apresentada pelo Governo, é ‘ingrata’ com as pessoas com deficiência”.
Ajudão
O Governo já desembolsou R$ 280,3 milhões e irá destinar mais R$ 223 milhões para a assistência emergencial e acolhimento de imigrantes venezuelanos. Durante a gestão do presidente Michel Temer, três medidas provisórias destinaram a primeira parcela de recursos. O dinheiro sairá dos cofres do Ministério da Defesa.
Tributária
O ex-ministro da Previdência e ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) classifica como “perfumaria” as alterações no texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. À Coluna, o petista nega que a oposição na Câmara esteja
“dividida” e afirma que a reforma tributária é mais urgente que a previdenciária:
Lá fora
“Temos crise econômica e fiscal real. O que precisamos é aproveitar a crise para fazer reforma tributária e criar as condições para que o Brasil tribute de maneira adequada”, diz, apontando que deve-se seguir exemplos bem sucedidos de outros países.
MERCADO
Gigante x ‘ciganos’
A Ambev vai cercando os cervejeiros artesanais País adentro, que estão lhe tirando bom faturamento com excelentes produtos. Como não pode comprar todos os rótulos fortes que aparecem, tem patrocinado workshops para a turma. Chama os concorrentes de ‘ciganos’.
Assalto do Plano
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) define como “abusivos” os índices de reajustes de planos de saúde: “Em 2018 o IPCA fechou em 4,16%; o reajuste dos planos individuais foi de 10% e os coletivos de 17,97%”.
ESPLANADEIRA
# Joana Maria Teixeira deu palestra sobre seu livro “O Despertar de um Sonho” na Biblioteca Annita Porto Martins, no Rio.