O presidente do Sescon/SP, Reynaldo Lima Jr., avalia que as PECs 45 e 110 causam um desequilíbrio entre os setores da economia, elevando a carga tributária de maneira expressiva para os prestadores de serviços e para as micro e pequenas empresas. “Não podemos tratar apenas da unificação de tributos, mas se faz necessário analisarmos a especificidade de cada setor produtivo”, explica. Ele chama atenção para o projeto “Simplifica Já” que não propõe reformas tributárias (criação de novos tributos e extinção de outros), mas foca na simplificação de obrigações acessórias, de benefícios fiscais, de combate à guerra fiscal do ICMS: “Trata-se de uma visão isonômica, onde não haverá desequilíbrio de setores econômicos”.
Denúncia
A minuta circula entre procuradores. Uma associação independente e membros do MP protocolou no dia 24 denuncia contra o STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alvo
Os procuradores querem que a Corte questione o ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito “extrapolicial”, por cerceamento da liberdade de expressão e pela prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, que foi prorrogada. A defesa alega que não teve ainda acesso aos autos do inquérito.
2020 continua..
Cenário está assim para prefeitos: quem não decretar reabertura de comérci e serviços, perde a reeleição (ou seu candidato perde). Quem decretar, também perde.
Piauí cresceu!
O Piauí aumentou seu território no mapa do Brasil. Isso mesmo. O IBGE reconheceu uma extensão de 140 km quadrados (14 mil hectares) que estavam há décadas sob posse do Tocantins, por erro das autoridades. O caso, aliás, já passou pelo STF. A região da Chapada das Mangabeiras, nascente do rio Parnaíba, volta para o Estado nordestino.
Corona.jus
A posse do novo presidente do TJ de Minas hoje, Gilson Lemes, tem presença confirmada de 70 togados e outros 150 convidados. Numa Belo Horizonte que luta pelo confinamento e sem leitos de UTI suficientes. Segundo o TJ, a posse será restrita, com todos os protocolos sanitários. Tá bom…
Caos 2020
Quando o mundo pensa que pandemia já é suficiente para ano ruim, um ato nos lembra que pode piorar: o ditador civil da Venezuela, Nicolás Maduro – que prende opositores e jornalistas, e banca milícias – continua no cargo e expulsou um diplomata europeu.
Povo paga
Sem apoio do poder público, associação da comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, tem recebido doações para manter ambulâncias que fazem atendimento a moradores.
Novo mundo (jurídico)
A OAB nacional reuniu um time de peso para o seu ‘I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, de 27 a 31 de julho. Até ontem, foram confirmados como palestrantes sete ministros do STF, todos os ministros titulares do STJ, dois do TSE, uma penca de desembargadores e advogados conhecidos.
Do cais
O CADE informa que o procurador-chefe, Walter Agra, na sessão do dia 17 de junho, limitou-se a emitir parecer a respeito do caso Marimex, que rifou a Embraport em Santos na cobrança de taxas. “A posição apresentada durante o julgamento é a mesma que tem sido adotada há mais de uma década pelo Tribunal e pela Procuradoria”.
Do cais 2
Agra, como citamos ontem, já atuou como advogado em banca que trata de de processos aduaneiros, e garante que está afastado, e que o escritório não atuou nos últimos 5 anos em ações envolvendo qualquer empresa.
Olho no Palácio
Quem está trabalhando na surdina para que as eleições para prefeitos sejam prorrogadas para 2022 é o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, do PL. Ele deseja ser o governador de Pernambuco sem ter que passar por uma candidatura a reeleição no município. Para isso quer o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que mantém conversas com o seu irmão, o deputado federal André Ferreira (PSC).