O Republicanos pediu ao STF que obrigue Câmaras municipais a julgarem as contas das
prefeituras num prazo máximo de quatro anos. A ideia é acabar com o que está sendo
chamado de o escândalo das “contas secretas” nos municípios, um problema talvez
maior até do que vem sendo debatido em relação a emendas parlamentares sem rastreio,
as emendas Pix. Levantamento feito pelo Ministério Público constatou que, só no
Paraná, quase a metade das prefeituras estavam com as contas sem o devido julgamento
pelas câmaras. Sem a apreciação dos vereadores, a população tem mais dificuldades em
saber se os recursos estão sendo bem ou mal aplicados. A ação, que pede limite de prazo
para o julgamento, foi assinada pelos advogados João Benício Aguiar e João Pedro
Mello, entre outros. Pela ação de descumprimento de preceito fundamental, o prazo para
o julgamento começaria após a análise das contas pelos tribunais de contas municipais.
A ação tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
Embate dos cartórios
Chegou ao CNJ um entrevero entre cartorários do Paraná. Os cartórios de imóveis, os
mais lucrativos, tentam derrubar lei estadual que entrou em vigor em 2023, a Lei
21.795, porque a norma os obriga a incorporar serviços públicos menos rentáveis, como
os prestados por registradores civis ou notários. Já os outros tipos de cartório apoiam a
medida, que ampliou o leque de serviços que eles podem oferecer.
Na Gasol & cigarro
A sexta-feira foi 13 para o crime que lava dinheiro. A Polícia Civil do Rio de Janeiro
fez operação que flagrou em Nova Iguaçu, na Baixada, um depósito clandestino de
combustíveis no qual também encontraram centenas de caixas de cigarros de
procedência duvidosa. E adivinha de quem o lugar? Da Rede de postos Diamante,
suspeita de ligação com a Copape e PCC, amplamente conhecida pelo MP, PF e Civil.
Peso do Estado
Uma recente pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços, comandada por João
Diniz, traçou panorama sobre a evolução do número de servidores públicos,
empregados em estatais e do setor privado entre 1985 e 2021. Maior constatação é que o contingente de servidores públicos efetivos – civis e militares – mais que dobrou,
passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021.
Cine Lira
Com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o primo Fernando
Lira, prefeito de Maragogi (AL), constrói polo de cinema e cultura na cidade. São mais
de R$ 100 milhões, boa parte originados de emendas parlamentares. A classe artística
ligada ao tema está feliz, mas surpresa, esperando uma demanda de espetáculos que
explique a obra faraônica no balneário.
Derrocada da dupla
Tidos como imbatíveis por décadas em Várzea Grande, cidade-pólo de Mato Grosso, os
irmãos Júlio e Jayme Campos, que desfilam como deputado e senador há décadas,
tiveram fragorosa derrota nas urnas. Kalil Baracat, o neoaliado candidato da dupla para
prefeito, perdeu para a bolsonarista Flávia Moretti, advogada neófita na política.
ESPLANADEIRA
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da Reforma Tributária. #Grupo Stefanini dobra investimento em M&A até 2027.
#Mills conquista certificação como Empresa B da B Lab. #StoneCo : varejo registra
queda de 0,2% em novembro, aponta IVS. #Escritor Don Policarpo toma posse na
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