Termina esta semana prazo para inscrições para conselheiro do TCES

Termina na próxima sexta-feira (21) o prazo para que os interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo façam suas inscrições. Embora já haja um movimento do Ministério Público de Contas para indicar outros nomes de fora da Assembleia Legislativa, o escolhido deverá ser mesmo de um deputado estadual. Caso não aconteça nenhum imprevisto de última hora ou acordos de gabinetes, o deputado Sérgio Borges (PMDB) deverá mesmo ser o eleito para ocupar a cadeira deixada pelo conselheiro aposentado Marcos Madureira. Caso isso aconteça ele deixa a presidência da Comissão de Finanças para o deputado Dary Pagung (PRP) e a liderança do governo na Casa para o deputado Cláudio Vereza (PT), ambos também no páreo, mas que ao que tudo indica devem abrir mão da disputa em solidariedade ao peemedebista.

Borges tem a simpatia da maioria dos colegas e também seria o preferido do governador Renato Casagrande (PSB), mesmo o socialista não declarando isso publicamente. Ao adotar a postura de neutralidade nesse processo, Casagrande ganha o passaporte para opinar (e quem sabe até decidir) a próxima vaga da corte. Sua carta na manga será o atual secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, que chegou a ser apontado para esta disputa, mas sua “candidatura” acabou não se concretizando.

Borges tem contra si o fato de responder a um processo de improbidade administrativa. Ignorando os apelos da opinião pública, a Assembleia deverá conduzir ao órgão que tem a função de fiscalizar as contas públicas um conselheiro que é acusado de cometer irregularidades durante sua administração, embora ainda não tenha sido condenado em última instância. A ONG Transparência Capixaba promete fazer muito barulho caso as especulações se confirmem e entrará na Justiça para pedir a suspensão da indicação, já que entre as exigências para preencher o cargo é ter uma reputação ilibada.

Ao “lavar as mãos” e deixar que a própria Assembleia escolha que será o novo conselheiro, o governador Renato Casagrande consegue matar dois coelhos em uma paulada só. Primeiro, porque poderá reivindicar o poder de indicar seu braço-deireiro na próxima vaga aberta pela corte. E depois não assume a responsabilidade de apoiar e indicar um conselheiro que poderá perder a vaga por conta de uma ação de improbidade. Em se tratando de um ano onde o processo eleitoral já está nas ruas e aliados como o PT e PMDB cogitam deixar a base para lançar seus próprios candidatos em 2014, todo cuidado é pouco.

Discriminação I
Assessores da Assembleia Legislativa estão sendo impedidos por seguranças da Casa de utilizar o mesmo elevador dos deputados estaduais. É que como os demais equipamentos estão sempre em manutenção, para não perder tempo os servidores acabam tendo que dividir o espaço com os parlamentares para se locomoverem dentro do prédio. Funcionário da Casa Militar estaria intimidando quem desobedece a determinação de usar o elevador exclusivo dos deputados.

Discriminação II
O curioso é que a mesma Assembleia Legislativa aprovou uma Lei que impede que prédios públicos ou privados façam esse tipo de discriminação em elevadores, seja ela por classe social, raça ou profissão. Mas pelo visto a direção da Casa ainda não tomou conhecimento dessa determinação.