A deputada federal Rose de Freitas anunciou que vai provocar na Câmara dos Deputados uma discussão sobre as dívidas dos municípios com a Prevdiência. A deputada pretende encaminhar um requerimento à Presidência da Casa, para que seja formada uma comissão para discutir a questão com a Receita Federal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), em 2009, existiam mais de 4,8 mil municípios endividados com a Previdência, em um total devedor de mais de R$ 22 bilhões. Neste ano, o débito dos municípios brasileiros com a Receita Federal já estaria na ordem de R$ 25 bilhões.
Rose foi relatora da MP 457, que tratou das dívidas dos municípios com a Previdência e, em 2009, permitiu o parcelamento das dívidas em até 240 meses. Curioso que a MP não fala de correção dos valores da dívida. Logo, o financiamento de longo prazo foi um presente e tanto para prefeitos. Se ainda assim os administradores municipais não conseguem colocar suas contas em dia, é sinal de que algo está errado. Os deputados deveriam discutir, principalmente, a melhoria da gestão dos recursos. É isso que o povo tem pedido nas ruas.
Na contramão
A deputada poderia, por exemplo, ter se manfestado contra o projeto de Lei Complementar 416/08, de Mozarildo CAvalcanti. Aprovado na Câmara no dia 4 de junho, o PLC vai permitir a criação de mais municípios no Brasil. Segundo o site da Câmara, a deputada nem compareceu à sessão que aprovou o projeto. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no país. Pelos menos três no Espírito Santo. A pegunta que fica é: com que recursos essas novas cidades vão pagar os salários (e as contribuições previdenciárias) dos servidores?
Chegou atrasado
O vereador Gideão Svensson, da Serra, defende a criação do Diário Oficial do Legislativo da Serra. O Projeto de Resolução 13/2013, de autoria do parlamentar, cria a imprensa oficial com publicação em meio eletrônico e de fácil acesso para o cidadão e os órgãos de controle externo. Segundo o projeto, devem ser publicados no diário oficial municipal avisos, editais e atos de licitação, relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, contas públicas, orçamentos anuais, legislação, etc. A coluna parabeniza o vereador pela iniciativa, mas avisa que ele chegou atrasado. A Lei de Acesso à Informação, de 2011, em vigor desde maio do ano passado, já determina tudo isso. Mas o vereador pode ajudar bastante a população se cobrar da CÂmara e da Prefeitura o cumprimento da Lei federal…
De quem é a responsabilidade?
Na próxima sexta-feira, vai ser realizada uma audiência pública na Câmara de Vitória para discutir a construção e manutenção de calçadas, A medida, proposta pelo vereador Luiz Emanuel Zouain (PSDB), visa transferir a responsabilidade de construir ou reformar calçadas para o Executivo Municipal. Segundo o vereador, o debate irá ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei 199/13, proposta por Zouain, que altera o código de Postura e o Código de Edificações da Capital e transfere para o Executivo a responsabilidade sobre a matéria. “Atualmente, a construção e manutenção de calçadas em Vitória são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, contudo, por se tratar de uso de bem comum, é justo que a Prefeitura de Vitória arque com esta obrigação, tornando viável a mobilidade de pedestres e, ao mesmo tempo, proporcionando mais beleza à Cidade, justifica o vereador.
Cuidado onde pisa
A coluna aproveita a audiência convocada pelo vereador e propõe um debate: as inúmeras multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória nos últimos anos, por conta das calçadas. Há casos bizarros, como o de um condomínio de Jardim Camburi, que foi multado porque a calçada estava rachada pelas raízes das árvores. Os moradores contrataram uma empreiteira para realizar os reparos e, para isso, os trabalhadores tiveram que cortar parte das raízes. O resultado? Nova multa, adora da Secretaria de Meio Ambiente. Assim fica difícil, né?
Contra o grampo global
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB), defendeu nesta terça-feira que o governo brasileiro dê asilo político a Edward Snowden, ex-técnico de informática da Agência de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos. Snowden denunciou o grampo global promovido pelo governo dos Estados Unidos e, até onde se sabe, está atualmente na área de trânsito do aeroporto de Moscou, a espera de um país que o abrigue.
Já que o Brasil concede asilo até a terrorista condenado por assassinato, deveria receber Snowden com tapete vermelho.