O vereador Gideão Svensson (PR) quer o fim do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Serra em julho. A proposta do parlamentar prevê o funcionamento do Legislativo serrano a partir de 2 de fevereiro até o dia 22 de dezembro, suspendendo a pausa de 15 dias no mês de julho. Segundo o parlamentar, o artigo 57 da Constituição Federal estabelece o recesso parlamentar para a Câmara de Deputados, mas não faz menção aos poderes legislativos estaduais e municipais. Por isso, não há nenhum impedimento legal para que o tema seja abordado em nível municipal, uma vez que a cidade tem regramento próprio em suas leis orgânicas municipais, argumenta Gideão.
O desafio agora é conseguir levar a proposta adiante. A emenda à Lei Orgânica Municipal precisa de pelo menos 2/3 do legislativo municipal, ou seja, 16 vereadores, para ser aprovada. A coluna terá o maior prazer em publicar os nomes de quem apoiar o projeto.
DE NOVO O CANAL BIGOSSI
Membros do de movimentos comunitários de Vila Velha se preparam para denunciar ao Ministério Público as obras do canal Bigossi. Inicialmente previstas para serem feitas pela Rodosol, elas estão sendo executadas pelo governo do Estado e, segundo os denunciantes, estariam agravando a situação da drenagem em Vila Velha. O grupo deve solicitar uma auditoria técnico-financeira nos projetos e contratos e uma vistoria técnica nas obras já executadas.
INCLUSÃO
O IEMA recebe nesta quarta-feira (24) a primeira cadeira de rodas especial para trilhas e terrenos irregulares. O equipamento será usado no projeto Trilha Cidadã, no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. A partir de agora será possível garantir o acesso de portadores de necessidades especiais à principal trilha da unidade.
É UMA FESTA
Alô prefeitos, deputados e Tribunal de Contas! Servidor público em cargo comissionado tem dia livre para participar de manifestação? É assim mesmo?
AGILIDADE
Contadores que atuam em Vila Velha reclamam da demora para conseguir a liberação da Prefeitura para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Em Vitória, em cerca de 24 horas uma nova empresa já pode emitir suas notas eletrônicas. Em Vila Velha, os processos estão levando quase um mês. Desse jeito, fica difícil atrair novos investimentos…