A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, por unanimidade, recurso da Câmara de Vereadores da Serra contra eleição da Mesa Diretora realizada em junho de 2014. Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, a validade da eleição no julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (13). O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que suspendeu uma nova eleição da Mesa Diretora da Serra, que havia sido convocada para 31 de dezembro de 2014, mas não chegou a ocorrer devido à decisão na ação anulatória.
Pedido improcedente
O desembargador relator do agravo de instrumento, Manoel Alves Rabelo, confirmou, ao negar o recurso, a decisão de piso que não considerou procedente o pedido de liminar para suspender a eleição da Mesa Diretora da Serra, realizada em 02 de junho de 2014. A votação aconteceu por meio da Resolução nº 219/2014, que antecipou as eleições para o dia 02 de junho e elegeu a atual Mesa Diretora.
Assunto interno
Na época dos fatos, apenas dois vereadores foram contrários aos nomes eleitos. Contudo, apenas alguns meses depois um amplo grupo de parlamentares tentou anular a decisão na Justiça. Em seu voto, o relator conclui que eleição de Mesa Diretora é assunto interno da Câmara, cabendo interferência da Justiça apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado neste processo. O desembargador foi acompanhado à unanimidade pelos colegas.
Câmara da Serra cria CPI
Seguindo a onda da criação de uma enxurrada de CPIs, a Câmara Municipal da Serra não quis ficar para traz. Foi protocolado essa semana, o requerimento que visa a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que dispõe das instalações de Placas de indicações de Obras e serviços do Poder Executivo Municipal. Várias denúncias feitas por moradores do município levaram ao requerimento.
CPI das Placas
A CPI das Placas terá como finalidade investigar o uso de publicidade irregular no Município da Serra. Assinaram o requerimento os demais vereadores: Nacib Haddad (PDT), Aldair de Souza (PTB), Aécio Leite (PT), Neidia Maura, Gideão Svensson (PR), David Duarte (PDT), Basílio Santos (PROS) e Gilmar Carlos (PT).
Cargos comissionados com dias contados
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou o julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) com o objetivo de ver exonerados comissionados que exercem atividades privativas de procuradores municipais concursados. Após os dois votos a favor da pretensão do MPES – desembargadores Jorge Viana e Paulo Luppi, o desembargador Manoel Rabelo, que tem estreita ligação com Colatina, a Princesa do Norte, pediu vista dos autos.
Banestes vai concluir restauro de Catedral
O Banestes e o Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental assinam, nesta quarta-feira (15), o contrato de patrocínio para conclusão das obras de restauro da Catedral Metropolitana de Vitória. O projeto de restauro da Catedral Metropolitana de Vitória está em sua segunda fase, e foi aprovado pelo Ministério da Cultura, via Lei Rouanet. O valor total para execução do restauro é de R$ 851.023,92. O Banestes fará investimento em patrocínio com R$ 470,5 mil e a Banestes Seguros participará do projeto com desembolso adicional de R$ 100 mil.
Segunda Maravilha
O Banestes já participou da primeira fase de restauro da Catedral. Na ocasião, o telhado da igreja (parte havia desabado há cinco anos) e os vitrais foram recuperados, além de terem sido finalizados os projetos de levantamento arquitetônico e diagnóstico do imóvel. Tombada pelo Conselho Estadual de Cultura, a Catedral Metropolitana de Vitória possui grande significado cultural, social, religioso e turístico para a cidade de Vitória e para o Estado. A igreja foi escolhida pelos habitantes da Grande Vitória como a 2ª Maravilha da Capital capixaba.
Max de olho em 2016.
O deputado federal Max Filho (PSDB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), em Vila Velha, os vereadores Mateus Silva, que é o presidente da Câmara de Alto Rio Novo e Maiane Lino. Mas, de olho nas eleições de 2016, o parlamentar usou as redes sociais para avisar que estaria, ainda nesta segunda, na Prainha, para discutir demandas dos moradores.
Plano de Desenvolvimento da Serra
A Prefeitura da Serra, elaborou um Plano de Desenvolvimento para o município. Os estudos estão concluídos e serão apresentados nesta terça-feira (14). O evento é aberto a empresários, autoridades políticas e demais interessados e será realizado em um cerimonial, em em Jardim limoeiro, das 8 às 10 horas. “Trata-se de um levantamento socioeconômico que, além de diagnosticar, aponta oportunidades de investimentos na Serra. O plano abrange áreas estratégicas, como logística, setor portuário e indústria do petróleo, por exemplo”, adianta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Erly Vieira.
Leia mais sobre o cenário político:
