A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para o Tribunal de Contas do Espírito Santo explicar porque emitiu a portaria 238/2012. Ela permite ao Governo do Estado pagar aposentados e pensionistas da SEDU, com recursos que devem ser destinados exclusivamente à Educação. Isso permite ao estado cumprir os 25% obrigatórios para a Educação, com uma manobra contábil. A Procuradoria Geral da República não gostou de saber disso, entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF e a ação caiu nas mãos de Rosa Weber.
Tentando Resolver?
Uma fonte do Palácio Anchieta informou que existe uma comissão na Secretaria da Fazenda, que desde o ano passado estuda uma forma de não precisar mais usar esta manobra. Isso ainda não é possível, porque não há dinheiro em caixa. O Governo do estado, porém, não divulgou uma posição oficial sobre o caso. Não quer falar antes do Tribunal de Contas, que é a parte citada na ação, para não criar atrito com os conselheiros. O TCES, por sua vez, também não responde à Imprensa.
App da Segurança
Em Vitória o vereador Leonil (PPS) pediu que a prefeitura crie um aplicativo para melhorar a comunicação da população com a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Esse app estaria diretamente ligado à central de videomonitoramento. Dessa maneira as denúncias de crimes poderiam ser atendidas com mais rapidez. A prefeitura diz que o pessoal da informática já começou os estudos.
Quero meu bar aberto!
Os comerciantes do Centro de Vitória dizem que finalmente estão sendo ouvidos sobre a polêmica do fechamento dos bares às 23 horas. Na verdade eles podem continuar abertos depois deste horário, mas precisam recolher as mesas e cadeiras da calçada e desligar o som. Na prática, para eles, é o mesmo que fechar. A decisão foi tomada num Termo de Ajuste de Conduta entre a PMV e o MPES, quando os donos de bares foram ignorados. Eles, claro, são contra a medida e puderam expressar a opinião em Audiência Pública, pedida por eles mesmos, nesta segunda-feira à noite na Câmara Municipal de Vitória. Ainda não se sabe se vai mudar alguma coisa.
Pediu pra sair
O delegado Josemar Sperandio não é mais Secretário de Defesa Social da Serra. Ele pediu exoneração na sexta-feira e ela foi publicada nesta segunda no Diário Oficial do Município. Sperandio não quis dizer porque decidiu sair. Alegou motivos pessoais. O prefeito Audifax Barcelos ainda não definiu o substituto.