O deputado Lelo Coimbra se manifestou sobre a decisão da CCJ, divulgada na tarde desta quarta (22), que aprovou o fim do famigerado foro privilegiado para a maioria dos políticos, inclusive o presidente da República. “Já passou da hora de acabar com o foro privilegiado. O mecanismo é usado como escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade. Só estimula a impunidade. É uma lei que diferencia os cidadãos” disse Lelo.
Apoio de Lelo
Líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra disse ainda, que quando a proposta for à votação no plenário da Câmara, terá seu apoio. “O país está sendo passado a limpo pela Lava Jato e a sociedade não aceita mais a existência dessa regalia”, destacou Lelo”. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para uma comissão especial antes de ir para votação no plenário da Câmara.
Desburocratização
Desburocratizar os procedimentos licitatórios em todo o País é preciso. Em Vila Velha, a Câmara aprovou o projeto com essa finalidade, de autoria do Poder Executivo. Oito emendas consensuais foram apresentadas pelo parlamento. A matéria institui normas para desburocratizar e agilizar licitações da Administração Municipal.
Emendas de três vereadores
A proposição, que tem o intuito de simplificar os procedimentos licitatórios para as aquisições públicas, recebeu seis emendas do peemedebista Arnaldinho Borgo (quatro aditivas e duas substitutivas), uma emenda aditiva de Osvaldo Maturano (PRB) e uma emenda aditiva de Dona Arlete (PSL). Com a aprovação do plenário, o projeto segue agora para a redação final, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Max Filho (PSDB), o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Celulares preparados para FM
Um projeto que prevê que aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no País deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada-FM, acaba de ter seu parecer aprovado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Magalhães. O texto de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), agora precisa ser aprovado em Plenário. Um grande avanço para as telecomunicações no Brasil.
IPTU Verde
Incentivo a quem tomar medidas sustentáveis, é o que quer o vereador Mazinho dos Anjos (PSD). Ele fez uma indicação à prefeitura de Vitória sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei concedendo incentivo àqueles que adotarem as seguintes medidas em seus empreendimentos residenciais ou comerciais: sistema de captação de água da chuva, sistema de aproveitamento de água e implantação de placas fotovoltaicas para captação de energia solar. É o IPTU Verde, que já é praticado em vários lugares do mundo e em 55 cidades brasileiras. “De acordo com o que for feito pelo contribuinte, são geradas pontuações que classificam o empreendimento de acordo com essas tecnologias implementadas”, disse Mazinho.
Viana do futuro
Nessa terça-feira (21), o prefeito Gilson Daniel (Podemos) falou sobre a missão à China e mostrou Viana para jovens e experientes empreendedores. A palestra foi na sede do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), em Vitória, e foi organizado pelo IBEF Jovem. “Estamos planejando nossa cidade e, não tenho dúvidas, Viana será uma grande potência econômica do ES nos próximos anos”, declarou Gilson.
Feriado Estadual da Consciência Negra
O deputado Bruno Lamas (PSB) quer que o Dia Nacional da Consciência Negra,20 de novembro, seja transformado em feriado estadual. Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o projeto foi lido em Plenário. Bruno aproveitou a oportunidade para defender a iniciativa: “Quero solicitar o apoio dos colegas deputados. Vamos iniciar um debate com a Procuradoria do Estado para atingir nosso objetivo. Essa é uma dívida histórica que precisa ser corrigida”, alegou Lamas.