A Assembleia Legislativa (Ales) manteve nesta terça-feira (06), os 10 vetos do governador Paulo Hartung (MDB) a projetos dos deputados. A sessão começou com quórum baixo. O painel chegou a registrar que 13 dos 30 deputados estavam ausentes da reunião ordinária. Houve muita discussão na análise dos dois primeiros projetos, principalmente pelo fato de eles serem de autoria do deputado Freitas (PSB), que é da oposição. A Comissão de Constituição e Justiça derrubou o veto, inclusive com ajuda do deputado Marcelo Santos, que é do mesmo partido de Hartung.
Freitas dispara contra oposição
Após passar pela CCJ da Ales, o texto de Freitas foi para votação do plenário e o governo venceu a questão. Freitas criticou os deputados da base aliada, destacando que os colegas deveriam ir contra o governador para beneficiar a população e pediu que o governo respeite o papel do parlamento. Um dos projetos previa a criação de um Plano Estadual de Incentivo a Agricultura Familiar.
Reajuste em urgente
Com o encerramento da votação dos 10 vetos de PH, o presidente da Ales, Erick Musso abriu uma sessão extraordinária para votar, em regime de urgência, o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Estadual, que com a aprovação dos parlamentares, passa de R$ 220 para R$ 300 ainda este mês.
Sinal caiu
Nem mesmo o sinal da da TV Assembleia em canais aberto e fechado foram poupados pela forte chuva dessa segunda-feira (05) na Grande Vitória. Quem quis acompanhar a sessão desta terça (06) teve que recorrer à internet. A falha na transmissão foi ocasionada por descarga elétrica na torre que garante o sinal do canal. O equipamento que está inoperante é o responsável por levar o sinal da TV para a antena, impossibilitando assim a transmissão para a Região Metropolitana e para o interior do estado.
O deputado federal Givaldo Vieira está ouvindo propostas, como do PC do B e PSB, fazendo conversas e ouvindo a Direção Nacional do PT para definir seu rumo político. Nos corredores do PCdoB a filiação já está definida. No entanto a assessoria do petista acredita que essa decisão deva ser tomada nos próximos dias.
A senadora Rose de Freitas (MDB) acompanhou a primeira vistoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no novo aeroporto de Vitória – etapa que deve homologar a infraestrutura do terminal. Serão três dias de trabalho – até quinta-feira (08) – dos representantes do órgão, que vão elaborar relatório com parecer. O objetivo neste momento, segundo o gerente de engenharia da Infraero, Giuliano Capucho dos Santos, é conferir se o “que está elaborado no projeto foi executado dentro dos padrões de segurança”. “Ao todo são duas vistorias. Esta primeira valida a infraestrutura”, explicou Capucho. Já a segunda, continuou, “acontecerá este mês (ainda sem data) e valida a operação” – momento, por exemplo, em que a pista pode ser homologada. Ou seja, é a vistoria da Anac que vai liberar o funcionamento do novo aeroporto, com inauguração prevista para 29 de março.
O vereador Roberto Martins (PTB) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na liberação de verbas da Prefeitura de Vitória para a Liga do Grupo Especial (Lieges) no Carnaval deste ano. O parlamentar teve acesso a documentos e ouviu recebeu diversas denúncias sobre o caso. No entanto, Roberto Martins ainda não conseguiu o número de assinaturas suficiente para instalar a CPI.
Financiar programas de atendimento às mulheres vítimas de violência, investir em ações voltadas à saúde da mulher e em projetos de qualificação profissional. Esses são alguns dos objetivos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de lei que institui o Fundo é de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL) e será votado nesta quarta-feira (07), em regime de urgência, durante sessão na Câmara de Vila Velha. O projeto prevê que a gestão dos recursos ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, sendo o montante proveniente de convênios, termos de cooperação, contratos e demais verbas repassadas pela União, Governo do Estado, além de organizações não governamentais.