É bom lembrar que em novembro de 2017, Ricardo Ferraço (PSDB) pediu uma licença do Senado, alegando que se envergonhava da Casa, que decidiu reconduzir ao cargo, o correligionário Aécio Neves, afastado pelo STF. “Eu já vinha amadurecendo a ideia há alguma semanas, mas essa decisão de ontem do Senado foi uma gota d’agua. Foi uma posição corporativista, que dialoga com a impunidade. Brasília se transformou numa ilha da fantasia e eu quero me distanciar disso”, explicou Ferraço, na ocasião da licença.
Para o deputado federal Helder Salomão (PT), Aécio Neves é o líder do golpe que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do governo, em 2016, e por isso, já deveria estar respondendo na Justiça. “Depois de várias denúncias e provas concretas, o líder do golpe, Aécio Neves vira réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça” destacou o petista.
Carlos Manato, deputado federal, também destacou que a lei tem que ser igual para todos, com livre direito de defesa e punição para os condenados. “Sou contra o foro privilegiado e a favor da prisão após segunda instância. Apenas com essas duas medidas juntas iremos acabar com a sensação de impunidade que impera no Brasil”, disse Manato.
Foi aprovada neste mês de abril, a Lei de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher em Vila Velha. O instrumento irá fortalecer a efetivação das políticas públicas em prol da mulher. O Fundo, que será subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do município canela-verde, será aplicado para financiamentos, programas, capacitações e objetivos voltados para a proteção e defesa dos direitos das mulheres, além de fazer o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie.
Profissionais em pet shops
Os Pet Shops localizados em Vitória podem ser obrigados a afixar em local visível, o comprovante de capacitação profissional de tosadores e banhistas. A regulamentação é proposta pelo vereador Leonil por meio de um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores no último dia 04. Leonil quer dar mais transparência em relação à qualidade dos atendimentos desses estabelecimentos ao requerer a exigência de técnicos específicos de tosa e banho de animais domésticos, com reconhecimento oficial e registro na autoridade sanitária competente.
Marcus Vicente reeleito na CBF
O deputado federal capixaba, Marcus Vicente (PP) foi reeleito vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “É um motivo de muito orgulho e um grande desafio continuar o importante trabalho junto ao futebol brasileiro. Desejo muito sucesso ao presidente eleito, Rogério Caboclo e agradeço a todos que nos apoiaram”, disse Marcus Vicente.
Assinaturas pela anistia a PMs
O deputado Gilsinho Lopes (PR), presidente da Comissão de Segurança e de Combate ao Crime Organizado, quer que todos os deputados assinem o documento será apresentado ao Governo do Estado para que este tome a iniciativa de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para anistiar os policiais. Alguns dos militares que participaram do movimento grevista realizado em fevereiro de 2017 foram punidos pelo governo do Estado.