Os vereadores de Cariacica aprovaram nesta quarta-feira (09), um projeto que aumenta o valor da verba de gabinete. O texto estava camuflado na Ordem do Dia, como “redefinição de assessores de gabinete parlamentar. A matéria não estava disponível no site da Câmara Municipal, configurando total falta de transparência. Os vereadores Professor Elinho e Sérgio Camilo votaram contra. O texto sequer foi distribuído entre os parlamentares, que votaram o projeto a toque de caixa.
Veja a íntegra do Projeto
Só após muita insistência por parte da Coluna, a íntegra do Projeto de Lei nº 48/2018 foi disponibilizado. A verba de gabinete sobe dos atuais R$ 20 mil mensais para R$ 25 mil para cada gabinete. Na justificativa, a Mesa Diretora formada pelos vereadores Ângelo Cesar Lucas (PV), o presidente da Casa, Celso Andreon (PT), Joel da Costa (MDB), André Monteiro (PT), Amarildo Araújo (PMB) e Jorge da Rocha Cardoso (PEN), alegou que os parlamentares de Cariacica merecem o aumento porque a verba da Câmara de Vila Velha é de quase R$ 29 mil, mesmo tendo dois vereadores a menos (17). A Câmara de Cariacica alega ainda que o reajuste é importante para que os parlamentares tenham condições de exercer a função de maneira profissional.
CMV aprova projeto favorável aos Conselhos Tutelares
Após muito diálogo e ajustes entre os vereadores de Vitória aprovaram, na sessão dessa terça-feira (08), projeto que abre a possibilidade para substituição de conselheiros tutelares afastados por mais de 30 dias. A aprovação do projeto era aguardada há muito tempo por conselheiros tutelares da capital onde, ao invés de dez apenas seis conselheiros estão trabalhando atualmente. Os demais pediram licença médica e seguem afastados.
Conquista
O vereador Davi Esmael, que antes do horário da sessão ordinária realizava uma reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso Infantil com a presença de conselheiros tutelares, chamou os demais vereadores e o presidente, Vinícius Simões (PPS), e pediu apoio para votação do projeto, tendo conseguido voto favorável até do único vereador de oposição, Roberto Martins (PTB). “A lei municipal que rege os Conselhos, 7.974/2010, prevê substituição de conselheiros tutelares apenas em caso de gestação ou denúncia. Por conta disso, o órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes está há anos funcionando com defasagem de pessoal. Foi uma grande conquista”, disse Davi Esmael. Agora fica a cargo do prefeito Luciano Rezende sancionar ou vetar o projeto de lei que é de autoria da própria Prefeitura de Vitória.
Leite é Vida I
Nesta quinta-feira (10), será lançado, na Vila de Itapemirim, o do programa Leite é Vida, da Prefeitura Municipal. O Projeto foi desenvolvido por uma comissão de servidores das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação e Meio Ambiente e contemplará mais de 3 mil crianças.
O programa “Leite é Vida” é pioneiro no país e foi criado para distribuição diária de 01 litro de leite integral, enriquecido com Ferro Quelado e Vitaminas “A” e “D”, para cada criança regularmente matriculada na rede municipal de ensino, com idade entre 06 meses a 7 anos.
Leite é Vida II
A distribuição do leite começa no mesmo dia. O projeto se apresenta como forma de combater a desnutrição alimentar da população infantil que frequenta a Rede Municipal de Ensino nas Creches, Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental na faixa etária estabelecida. Todas as escolas da rede pública de Itapemirim serão contempladas. A devolução da embalagem do leite deverá ser feita no mesmo local de sua distribuição, já que além disso, ele é sustentável, e suas embalagens são 100%recicláveis.
Menos burocracia
O deputado Amaro Neto (PRB) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa (Ales), que obriga a criação de uma nova ferramenta virtual na página do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na internet. O objetivo é permitir que motoristas autuados possam apresentar recursos de forma online, em 1ª e 2ª instâncias, em caso de penalidade de multa e suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi lido em plenário, mas foi devolvido inconstitucional, por ser considerado de responsabilidade do Poder Executivo. O deputado recorreu da decisão e agora aguarda parecer da Comissão de Justiça.
Unanimidade
Nesta quarta-feira (09), o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS) sofreu mais uma derrota na Câmara Municipal. Por 16 votos a zero, os vereadores derrubaram o veto total a projeto de Romildo Alves. A votação aconteceu em sessão extraordinária, em regime de urgência.