Moradia popular I
A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pela deputada Eliana Dadalto (PTC), recebeu nessa quarta-feira (09), lideranças de movimentos de moradia que vivem em cinco edifícios no Centro de Vitória. Eles reivindicaram da prefeitura da capital, prioridade na ocupação de residências que vierem a ser construídas para moradia popular. Eliana pediu aos representantes da prefeitura para que entrem em consenso com o movimento de ocupação e designou um membro de sua assessoria para visitar os prédios ocupados a fim realizar uma vistoria de segurança.
Moradia popular II
Na reunião da Comissão de Assistência Social, o coordenador do Movimento Nacional das Famílias sem-teto Vindas da Fazendinha (MNFSTF), MC Funk da Paz (Vicente Medes Filho), e o coordenador do Projeto Casa Primeiro, Gringuinho (Fabiano de Oliveira), fizeram referência às leis nacionais e às declarações da Organização das Nações Unidas (ONU) relativas às garantias do cidadão, especialmente à moradia. Eles também cobraram a realização de um acordo anteriormente firmado entre o Movimento e a Prefeitura de Vitória. O acordo, no entanto, foi contestado pelo vice-prefeito e secretário de Habitação, Sergio Sá (PSB), e pela subsecretária da pasta, Leda Moreira.
Pela saúde
Foi aprovado nessa quarta-feira (09), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, um substitutivo do deputado federal Sergio Vidigal (PDT) que dispõe sobre a instalação de serviços odontológicos nos hospitais públicos e privados do Brasil. “Temos o dever de cuidar da saúde de uma forma global”, defendeu o parlamentar.
Miro assume Subsecretaria da Casa Civil
Miro Vilarim acaba de deixar a assessoria da Chefia de Gabinete do Governador para assumir a Subsecretaria da Casa Civil. “Sinto-me muito honrado pela confiança em mim depositada por nosso Governador Paulo Hartung. Fazer parte da equipe de governo de um líder político que é referência no Brasil, é para mim um grande orgulho, uma grande alegria, mas também uma grande responsabilidade”, declarou Miro.
Sessão especial
Está marcada para o próximo dia 15, às 19h, a sessão especial na Câmara de Cariacica, em reconhecimento às tradições, história e cultura dos povos de matrizes africanas para a formação da identidade dos moradores do município. A sessão é uma proposição do vereador Professor Elinho (PV).
Regras para acesso à moradia
Já na Câmara Municipal de Vila Velha, a ação sobre os problemas de moradia, foi mais prática. A vereadora Dona Arlete (PSL), conseguiu que os colegas aprovassem projeto de sua autoria, que estabelece regras da “Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)”, que regula o acesso público à moradia e que institui o “Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH)”. Com o acolhimento do plenário, a proposição seguirá agora para avaliação técnica de comissões permanentes e logo depois, para discussão e votação.
Perigo sinalizado
Ainda em Vila Velha os parlamentares aprovaram, na sessão dessa quarta (09), em regime de urgência, o projeto de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), que prevê a divulgação, no portal da prefeitura, de todas as áreas de risco ambiental já identificadas no município. Com o aval do plenário, a matéria agora segue para sanção do prefeito Max Filho (PSDB). Segundo Patrícia, que criou e preside a Comissão Especial de Mapeamento das Áreas de Risco e de Vulnerabilidade Ambiental do Município, além de sinalizar os locais de risco, a prefeitura deve informar, no site, quais medidas a população deve tomar em casos de desabamentos de imóveis, enchentes, deslizamentos de encostas e de pedras, além de outros desastres naturais.
Serra: Jovem Aprendiz
Na Serra, os vereadores aprovaram o projeto de autoria de Robson Miranda (Gari) que cria o Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz”. A intenção do Banco é qualificar profissionalmente jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino fundamental, médio ou concluindo o ensino médio, para o mercado de trabalho. A lei assegura o preparo do jovem para a transição escola e trabalho, com o propósito de formar cidadãos autônomos, capazes de desempenhar uma postura crítica e criativa na vida social e no trabalho.