CPI apura venda ilegal de pássaros
A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), ouve nesta terça-feira, (08), representante legal de site de vendas para apurar a venda ilegal de pássaros sem registro no Ibama. De acordo com denúncias encaminhadas à CPI, pássaros capturados na natureza eram vendidos sem anilhas e registro em órgãos ambientais. Os pássaros eram comercializados por até R$700, dependendo da espécie. Além do representante do site, foram convocados para participar da reunião o Superintendente do Ibama, Tarcísio José Föeger e o diretor presidente do IEMA, Jader Mutzig Bruna.
Cota para negros e indígenas em Vitória
Ainda sobre a Câmara de Vitória, a Casa aprovou no último dia 02, o Projeto de Lei do vereador Wanderson Marinho (PSC), que estabelece a reserva de 30% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos no município de Vitória. De acordo com o vereador, a adoção do sistema de cotas é uma das alternativas para atenuação das desigualdades. O projeto aguarda a sanção ou o veto do prefeito Luciano Rezende. Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas.
PPA em Itapemirim vai beneficiar agricultura familiar
O município de Itapemirim, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, está em fase de adesão do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal/CONAB. O PAA, também conhecido como Compra Direta, é uma ação do Governo Federal que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação as entidades socioassistenciais, que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Secretaria visita produtores rurais
O produtor interessado em participar do programa deverá comparecer a Secretaria de Agricultura trazendo dados de sua produção que formalizará junto a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) a logística de entrega dos produtos e pagamentos dos produtores. Foi realizada uma reunião na Associação de Produtores de Palmital para apresentar o programa aos produtores. Também vem sendo realizadas visitas por técnicos da Secretaria de Agricultura nas casas das famílias que trabalham com agricultura familiar e plantão tira-dúvidas na Feira Municipal.
O orçamento do Programa é composto de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, não implicando em gastos para o município.
Reunião da Coinfra I
A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Assembleia Legislativa (Ales) abre a semana com reunião às 10 horas desta segunda-feira (07), para falar sobre a construção de barragem no Rio Jucu, entre os municípios de Viana e Domingos Martins. A Coinfra é presidida pelo deputado Marcelo Santos (PDT), e que saber sobre as desapropriações que vêm sendo realizadas na área a ser inundada, que abrange 200 hectares de terra. Parte dessa área, à margem do Jucu, pertence a pequenos agricultores que cultivam variados produtos.
Reunião da Coinfra II
Para prestar esclarecimentos à Coinfra, está prevista a presença do presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Pablo Ferraço Andreão, do diretor de Engenharia e Meio Ambiente do órgão, Amadeu Zonzini Wetler, e do secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro. A barragem, cuja construção está prevista para o segundo semestre deste ano, proporcionará um reservatório com capacidade para 28 bilhões de litros de água e visa à melhoria do abastecimento para a Região Metropolitana da Grande Vitória, de acordo com as informações da Cesan.
Ocupação de prédios será discutida na Ales
O vice-prefeito e secretário municipal de Habitação da Prefeitura de Vitória, Sérgio Sá Freitas, e o coordenador do “Movimento Nacional das Famílias sem Teto Vindas da Fazendinha”, MC Tim, são os convidados da reunião de quarta-feira (09) da Comissão de Assistência Social da Ales. No encontro será discutida a situação do movimento social e a ocupação de prédios na cidade.