Indignados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou o “foro privilegiado” de deputados federais e senadores, mesmo se dizendo favoráveis ao fim do privilégio, alguns desses parlamentares, passaram a se mobilizar para que a prerrogativa seja extinta para todas as outras “autoridades”. O senador Ricardo Ferraço (PSDB), por exemplo, soltou um alerta nas redes sociais. “Foi bom o passo dado pelo STF pela restrição do foro privilegiado. Mas tá longe do ideal. Precisamos acabar com esse privilégio absurdo por completo”, disse o tucano.
Avanço, mas…
O deputado federal Lelo Coimbra (MDB), outro atingido pela decisão do STF, também se manifestou. “A aprovação no Supremo do fim do foro privilegiado para deputados e senadores é um avanço. Mas a luta agora é para que a Câmara aprove o projeto, que já passou pelo Senado, que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Esses continuariam a ser julgados pelo STF”, disse Lelo.
Você já ouviu falar em “manterrupting”?
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher (NEVID), promotora Claudia Garcia, esclarece sobre o “manterrupting”, mais uma forma de violência contra a mulher. “É quando um homem interrompe a fala de uma mulher desnecessariamente. É uma forma preconceituosa e machista de desqualificar o discurso feminista.É um desafio diário: ou não somos ouvidas porque somos desqualificadas em nossas falas ou somos autoritárias porque para sermos ouvidas temos que sair do papel de bela,recatada e do lar”, esclarece Claudia Garcia.
Multa Moral em Vila Velha
A Câmara de Vila Velha aprovou, em primeira discussão, na última quarta (02), o projeto de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que institui o programa educativo “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados do município. Segundo Chiabai, a proposição busca alertar e conscientizar os motoristas que utilizam indevidamente as vagas especiais destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de campanhas educativas. Com o parecer favorável da Comissão de Justiça, a matéria segue agora tramitando regimentalmente nas demais comissões do Legislativo, devendo entrar em pauta para uma segunda discussão e para a votação final, nas próximas semanas.
Eder Pontes visita o TJES após posse
O novo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Eder Pontes participou da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), realizada nessa quinta-feira (03). A presença de Eder Pontes foi, principalmente para agradecer e cumprimentar os integrantes do Pleno. O Procurador-Geral afirmou que está alegre com a sua vitória com 167 votos, já que a batalha foi acirrada, e que ficou honrado por retornar ao Pleno e rever amigos de longa data. “Assumo o compromisso de sempre estar presente nas sessões, principalmente nessa parte administrativa”, disse o Procurador.
Direito do consumidor
A vereadora Dona Arlete (PSL), de Vila Velha quer que os consumidores do município, que constatarem a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, tenham o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade. O projeto está em tramitação na Câmara. “A conduta de expor à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo é tão grave que já é caracterizada como crime, pela lei”, citou Dona Arlete.
Debandada
Uma nova filiada ao Podemos do Espírito Santo está soltando aos quatro ventos que com a ida da senadora Rose de Freitas para a sigla, aos 45 do segundo tempo, nada menos que 63 filiados, pré-candidatos a deputado e senador migraram para o PTB e PRB.