Qual o interesse de Eunício Oliveira nas rádios comunitárias?

A ideia é de um senador suplente e que já foi acusado de pedofilia, entre outros crimes, mas conseguiu chegar ao Senado. Hélio José (PROS-DF). Um projeto de lei que prevê o aumento da potência das rádios comunitárias e também altera a quantidade de canais para o segmento. Mesmo com parecer técnico contrário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o texto foi debatido em tempo recorde – cerca de 10 minutos – na Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 24 de abril, e sequer passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que fosse analisada sua constitucionalidade.

A rapidez de Eunício
Nessa terça-feira (26), o temor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e de todos os radiodifusores país afora era sobre a votação, que foi colocada em pauta de forma rápida pelo presidente do senado Eunício Oliveira, justamente em ano eleitoral. Cristiano Lobato Flores diretor-geral da Abert esclareceu o motivo da contrariedades por parte da associação e de todas as empresas de radiodifusão do Brasil sobre o projeto.

Comerciais X Voluntárias
“A nossa contrariedade é porque ele cria um desvio de finalidade. Porque no nosso setor nós temos as emissoras comunitárias, que são pequenas, outorgadas gratuitamente pelo poder público, são associações sem fins lucrativos, e que devem atender ao interesse daquela pequena comunidade, e que são custeadas por essa comunidade. Por outro lado você tem as emissoras comerciais, que participam de um processo licitatório, que pagam pela outorga e também desenvolve atividade econômica profissional, com recolhimento de tributos, previdenciários e todos os encargos como uma empresa com uma atividade econômica. Então, essa a principal justificativa”, disse Lobato Flores.

Inconstitucional

Ainda sobre o texto que trata do aumento de potência das rádios comunitárias, Cristiano Lobato destaca que o projeto, na medida em que cria uma equivalência entre rádio comercial e a rádio comunitária, é inconstitucional. Outra questão envolvendo as rádios comunitárias diz respeito à possibilidade de ela veicular em publicidade como se fossem emissoras comerciais. o diretor-geral da Abert esclarece que rádios comerciais pagou torga e são remuneradas única e exclusivamente por meio de anúncios publicitários das rádios comunitárias tem finalidade de prestar serviço “quase que amador, no melhor sentido da palavra” e deve ser custeada por meio de patrocínios inclusive, mas advindos da comunidade em que está inserida. “O maior receio é o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação, especialmente num período eleitoral, isso não é razoável”, disse Cristiano.

Operação Ceuci
Após receber diversas denúncias sobre crimes ambientais praticados na APA (Área de Preservação Ambiental) de Guanandy, na região da Lagoa do Gomes em Itapemirim, a Secretaria de Meio Ambiente do município deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Ceuci. Realizada em parceria com a Secretaria de Obras e Posturas, IEMA e Polícia Ambiental, a operação atende a uma série de orientações do Ministério Público e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e segundo o secretário Jean Paz Roza tem um cunho muito mais educativo que punitivo.

Protetora das lavouras
Ainda sobre a Operação Ceuci, o secretário Jean Paz Roza se manifestou sobre o objetivo da ação. “Nossa intenção, na realidade, não é prejudicar ninguém, mas demonstrar a presença firme do Estado, enquanto órgão fiscalizador integrado, mas também como orientador” afirma Jean. Foram registradas duas notificações pela SEMMA, por loteamento irregular por supressão e construção em área de preservação e duas notificações da SEMOU por construções residenciais irregulares. Segundo a mitologia indígena brasileira Ceuci é a deusa protetora das lavouras e moradias das matas.

Reunião adiada e possível acordo
A reunião da CPI da Sonegação de Tributos, marcada para esta terça-feira (26) foi adiada. A CPI convocou o diretor de Distribuição Comercial da EDP, João Brito Martins. Segundo a assessoria do presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos, o adiamento ocorreu porque a EDP e o Banestes se reuniram e apresentaram a ata da reunião com o possível acordo que irão fechar. Anteriormente, em maio, o diretor-presidente de Operações e Distribuição da EDP, Michel Nunes Itkes, foi convocado por duas vezes e não compareceu.