Ales não cumpre determinação dela mesma
A situação é singular. A Lei 9.504/97, que estabelece as regras em vigor nas eleições, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em ambientes públicos do Poder Executivo, e deixa facultado ao Poder Legislativo regulamentar o comportamento de seus servidores nas dependências dos prédios públicos dos parlamentos do país. Eis que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do ES baixou um ato (Ato 699/18), em julho deste ano, deixando claro, como diz trecho da decisão, que “fica vedada a divulgação de propaganda eleitoral nas dependências da Assembleia Legislativa, inclusive a gravação de imagens internas para fins eleitorais”.
Ales não cumpre determinação dela mesma II
Apesar da determinação, o que mais se vê nos estacionamentos da Ales são carros adesivados com propaganda de candidatos. Inclusive algumas do próprio presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). A irregularidade chamou a atenção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Espírito Santo, que requereu providências à Casa de Leis. Em nota, a Ales afirma que foi oficiada pela entidade e enviou a solicitação para a procuradoria do legislativo, que dará um parecer a respeito.
O que nos parece o parecer
À coluna, fica a impressão de que, ao baixar as normas proibindo os servidores da Assembleia de adentrar ao espaço público da Enseada do Suá despidos de referências a qualquer candidatura, a Mesa Diretora acabou não considerando a questão dos estacionamentos e criou um problema para si mesma. Afinal, a determinação é muito clara, e há uma placa patrimonial no estacionamento externo da Ales avisando que ali é um espaço restrito aos funcionários públicos, sendo proibido a entrada de particulares. Então, nos parece absolutamente dispensável consultar a procuradoria para dizer o que é óbvio. Ou haverá, no fantástico mundo do juridiquês, argumento que consiga manter esse paradoxo de pé?
Ministério Público de Contas quer punição a Vinícius Simões
O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória, Vinícius Simões (PPS), está na mira do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do ES, em função da divulgação de um outdoor institucional da Câmara. A peça publicitária traz o brasão do legislativo da capital e informa que o órgão ficou em 1º lugar no ranking de transparência – ironicamente – divulgado pelo Tribunal de Contas do ES. O MPC se baseia na Constituição Federal, que no artigo 37, parágrafo 1º, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Ministério Público de Contas quer punição a Vinícius Simões II
O MPC requereu ao próprio TCEES que tome medida cautelar para suspender a divulgação e que imponha ao presidente da Câmara multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Ouvido pela coluna, Simões disse que não há como se falar em qualquer sanção, e elencou os motivos. De acordo com o presidente, a Câmara não foi notificada em momento algum pelo Tribunal, o outdoor ficou por 20 dias no mês de julho e já não está mais exposto, não apresentou a imagem de ninguém, mas apenas o brasão da Câmara, e ainda, segundo o edil, trata-se de utilidade pública pois traz um fato real e informa o site da Câmara onde se pode obter os detalhes da informação.
Aridelmo e a origem do nome
O candidato do PTB, Aridelmo Teixeira, surpreendeu pelo bom humor, ao se apresentar na propaganda de TV pela primeira vez. Com 36 segundos, começou fazendo piada a respeito do próprio nome e dos irmãos. Segundo ele, foi a junção de Ari, nome do pai, com Ilda, nome da mãe, que originou os nomes de Arilda, Arilson e o dele próprio.
Aridelmo e a educação
Piadas à parte, o petebista divulgou na última quinta um release à imprensa, por meio do qual louva a colocação do ES em ranking nacional da Educação. “Essa foi a melhor notícia que eu poderia receber”, começa o texto, ao falar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgado nesta quinta pelo Ministério da Educação (MEC).
Aridelmo e a educação II
O índice destaca o Espírito Santo como o melhor desempenho do país nas disciplinas de português e matemática entre os alunos da 3ª série do Ensino Médio das redes pública estadual, municipal e federal do Estado. É sabido e notório que o professor candidato tem os dois pés no modelo de educação em tempo integral implantado pelo governo Paulo Hartung. Índices positivos à parte, soa contraditório apresentar-se como o “novo” na política, fazendo a defesa de um projeto administrativo que se encontra em sua terceira gestão.
Católicos na política
A Diocese de Colatina inicia na próxima segunda-feira, dia 3 de setembro, uma série de palestras com os candidatos ao governo do estado. Todos os seis candidatos confirmaram presença. A primeira rodada de conversas será no auditório do colégio Marista, no bairro de mesmo nome, em Colatina, na segunda. Não serão debates, nem sabatinas. A partir das 19h, cada candidato vai se apresentar, podendo falar sobre as propostas que tem para o público. Não é vedado a um candidato assistir à apresentação do outro. Além de Colatina, Linhares, São Mateus e Nova Venécia também receberão o evento.
A coluna de amanhã vai trazer mais alguns detalhes (muitos pitorescos) do que viu na estreia do horário gratuito do rádio e da TV.