Veto de PH ao desconto do ICMS na energia é mantido
Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 31, o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Paulo Hartung (MDB) ao Projeto de Lei 100/18, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que reduz de 25% para 17% a cobrança de ICMS sobre a conta de energia residencial. O veto veio a pedido do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), após a equipe de transição dele estimar perdas entre R$ 300 milhões a R$ 500 milhões com a redução.
Os deputados Bruno Lamas (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e a deputada Luzia Toledo (MDB) votaram contra o veto que impede redução de 25% para 17% no ICMS das contas de energia residenciais. Foto: Divulgação.
Lamas votou contra o veto
No placar, 14 votos favoráveis à manutenção do veto, 3 contra e 1 abstenção. Mantendo o que havia dito à imprensa na ocasião do veto, Lamas votou contra a não aprovação da lei, mesmo sendo correligionário de Casagrande. É bom lembrar que ele é autor de outros projetos em tramitação que provocam desoneração fiscal. Se mantiver essa postura, Lamas caminha para um inevitável atrito interno no partido que governará o ES pelos próximos 4 anos.