Um triste aniversário
No próximo dia 5 de novembro, vão se completar 3 longos anos do maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo – sem dúvida o maior do setor de mineração. Falo do caso da Lama do Rio Doce. Em 5 de novembro de 2015, cerca de 70 mil pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela lama que vazou da barragem do Fundão. De Mariana (MG), a onda de rejeitos atravessou cerca de 500 km, arrasando comunidades de dezenas de municípios até a foz do Doce, na praia de Regência, em Linhares (ES). Um “acidente” que poderia ter sido evitado, não fossem a negligência do Poder Público e a ganância da Iniciativa Privada. A empresa responsável, a mineradora Samarco, é controlada pelas multinacionais Vale (Brasil) e BHP/Billiton (Inglaterra e Austrália) .
Da lama ao calote?
Em conversa com o advogado Leonardo Amarante, que defende os interesses de mais de 4 mil pescadores capixabas dentro do difícil processo estabelecido para reparação de danos, este colunista ouviu que há risco de que dezenas de milhares de atingidos fiquem sem receber indenização, porque, segundo ele, o Código de Processo Civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V), determina o prazo de 3 anos para a prescrição das pretensões de reparação civil.
Da lama ao calote? II
O advogado disse também que o cronograma de acordos com os cerca de 9 mil pescadores foi praticamente interrompido de dois meses para cá, e que apenas 20% das indenizações foram efetivamente pagas. Além da conversa por telefone (o escritório dele fica no RJ), a assessoria de imprensa do advogado enviou nota à coluna, na qual denuncia que a Fundação Renova – entidade criada para conduzir o processo de negociação da Samarco com os atingidos pela tragédia – quer escolher a quem indenizar.
O algoz determina?
O que o advogado sugere em sua fala é algo de extrema gravidade, qual seja, a ideia absurda de que a empresa que causou mortes, destruição e prejuízos incalculáveis, é quem tem nas mãos a batuta para reger os critérios determinantes de quem é ou não é vítima dela própria. Onde estaria a intermediação do Ministério Público nessa história?
Negociação interrompida
Além disso, segundo ele, a BHP/Billiton planeja sair da sociedade com a Vale, o que tornaria ainda mais difuso um entendimento de reparação judicial.
O que diz a Renova
Procurei a Fundação Renova para repercutir as falas do advogado. A entidade se limitou a enviar uma nota, que segue na íntegra:
“A Fundação Renova informa que continuará conduzindo normalmente, após o dia 5 de novembro de 2018, o programa de indenização às famílias que já foram cadastradas e irá acolher todos aqueles que tenham sido comprovadamente atingidos pelo rompimento de Fundão, em qualquer momento. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhão foram pagos em indenizações e auxílios financeiros, sendo que R$ 580 milhões foram destinados a cerca de 7.000 pescadores em Minas Gerais e no Espírito Santo.”
Este colunista considera haver necessidade de uma negativa clara e pública da empresa às acusações feitas pelo escritório de advocacia que defende os interesses dos pescadores, sob pena de sobrar dúvidas quanto a idoneidade de todo o processo de reparação em curso.
O que diz o MPF/ES
Também foi demandado o Ministério Público Federal no ES, que respondeu dizendo que, no entendimento do órgão, não há risco de prescrição de direitos no caso em tela, e recomendou que fosse procurado o MPF/MG, onde fica localizada uma força-tarefa que acompanha os trabalhos, para mais esclarecimentos. Na tarde desta sexta-feira, 26, a força-tarefa dá coletiva à imprensa para tratar do assunto.