Trabalho escravo
Em outubro, o Ministério Público do Trabalho divulgou a “lista suja”, que reúne os nomes de quem mantém trabalhadores em condições análogas às da escravidão. A lista contém 131 nomes, e pode ser acessada por este link: https://trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428
No ES, o MPT/ES informa que, nos últimos 5 anos, foram registradas 128 Notícias Fato (na sigla NF) de suposto trabalho escravo. Do total, 66 viraram Inquéritos Civis, de onde saíram 26 Termos de Ajuste de Conduta. Foi necessário ainda abrir 6 Ações Civis Públicas na Justiça do Trabalho, para responsabilizar aqueles que insistem em perpetuar o atraso e a miséria moral que significa a exploração do homem pelo homem.
Audiência pública
Os representantes da classe médica não compareceram à audiência pública realizada na última quarta, na Câmara de Vereadores de Vitória, que tratou da decisão da Justiça Federal de retirar os painéis eletrônicos que divulgavam nome e CRM dos plantonistas dos Pronto Atendimentos da capital. A divulgação começou em junho, por força de lei municipal, derrubada por liminar da 3ª Vara Cível Federal de Vitória.
Ausências e presenças
Segundo o autor da lei e propositor da audiência, vereador Leonil Dias (PPS), o CRM/ES justificou a ausência, mas o Sindicato dos Médicos teria confirmado a participação, mas deu bolo. Estiveram presentes a ONG Transparência Capixaba, o Conselho Popular de Vitória (CPV), o Conselho Municipal de Saúde, além de um representante da Secretaria de Saúde de Vitória e lideranças comunitárias.
Sindicato dos Médicos do ES deu bolo em vereador. Foto: Assessoria Leonil Dias.
Eleição na OAB
Três chapas disputam a eleição para a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, que vai ser realizada em novembro. Eu conversei com os postulantes ao cargo de presidente, e reproduzo aqui uma breve sinopse de cada um dos três grupos.
Ricardo Brum
Atual secretário-geral da OAB/ES, Ricardo Brum tem 42 anos e atua na área do Direito Societário. Defende o legado de 3 mandatos de Homero Mafra (que integra a chapa), afirmando que a OAB não perdeu a característica de defesa dos direitos civis, mas conseguiu falar melhor com a própria categoria.
José Carlos Risk
José Carlos Risk tem 38 anos e atua nas áreas Cível e Trabalhista. É a 2ª vez que concorre (na eleição passada teve 33% dos votos contra 36% de Homero). A chapa é constituída por alguns nomes que já foram ligados à atual diretoria. Risk diz que “falta à OAB ter uma posição mais firme de defesa do profissional, não há transparência dentro da entidade hoje”.
Elisângela Melo
Advogada criminalista, tem 46 anos e também é procuradora do município de Cariacica. A chapa reúne quem considera que nem Brum nem Risk estão comprometidos com a luta histórica da Ordem em defesa dos direitos civis. Elisângela é esposa do também advogado André Moreira – ex-candidato ao governo do estado pelo Psol.