Câmara afrouxa corda
Projeto de lei aprovado na última quarta na Câmara dos deputados “flexibiliza” a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios. Na prática, permite às prefeituras gastar acima dos 54% do orçamento com pessoal. Vindo do Senado, o projeto agora só depende de sanção do presidente Temer para virar lei.
Estado e economia
Num país de estado concentrador, onde os recursos são sugados para a União e distribuídos a conta gotas para os Municípios, e, no qual as pequenas cidades do interior são ao mesmo tempo Poder Público e principal empregador, a liberação cai como uma luva e garante a perpetuação da função “cabide de emprego” de muitos municípios brasileiros.
Exemplo local
Aqui no ES, Barra de São Francisco é um exemplo de município que não cumpriu a LRF. Nesta semana, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição das contas de 2015 do ex-prefeito, Luciano Pereira (AVANTE). Além de outras irregularidades, naquele ano o gasto com folha de pagamento foi de 57,3% do orçamento. Agora, o Tribunal de Contas vai emitir parecer e, na sequência, a Câmara de Vereadores vai julgar as contas de Luciano Pereira. Que certamente terá argumentos mais convincentes para a defesa após a aprovação do projeto que flexibiliza a LRF.
Contas de PH
Por falar em contas, as do exercício de 2017 do Governo do Estado foram enviadas nesta quinta, pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), para apreciação do Tribunal de Contas do Estado.
Foto da Coluna: reprodução internet.