Em pauta
Vem da segurança pública, elevada a prioridade nº 1 no Brasil, dois fatos que dominam a pauta desta semana até aqui. O primeiro impacta no ES – a anistia aos PMs grevistas. O segundo – a facilitação para a posse de armas – repercute em todo o país.
Anistia
A anistia dada aos policiais militares acusados de incitar e participar do movimento de paralisação da corporação, ocorrido em fevereiro de 2017 e que deixou um saldo de mais de 200 assassinatos em 20 dias, foi aprovada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, sob os aplausos da categoria, com unanimidade entre os deputados e sob fortes críticas do governo passado e também do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O assunto divide a opinião pública, e as consequências da anistia só serão conhecidas com o tempo.
Decreto
O decreto assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro tem nas principais mudanças o fato de que não é mais necessário autorização expressa de um delegado de polícia; o aumento no número de armas que um cidadão pode adquirir – quatro ao todo; e o tempo em que o registro do armamento vigora, com a validade da posse subindo de cinco para dez anos.
Próximos passos
Agora, de acordo com o presidente do PSL no ES, Carlos Manato, Jair Bolsonaro deve editar uma Medida Provisória, a ser apreciada pelo Congresso Nacional, para regularizar a situação de cerca de oito milhões de armas de fogo sem registro e que pertencem a pessoas sem antecedentes criminais. Segundo Manato, a MP será enviada ao Congresso no mês de fevereiro.
Algumas opiniões
A coluna sondou algumas autoridades do ES, e repercute as opiniões sobre o decreto que facilita a posse de arma.
Contra e a favor
Na bancada federal, o deputado Helder Salomão (PT) diz que a responsabilidade pela segurança é do Estado e não do cidadão, e facilitar o acesso às armas “produz uma falsa sensação de segurança e pode provocar inúmeras tragédias”. Já Marcus Vicente (PP) se diz a favor porque “entendo que o homem de bem, o homem do interior, o empresário do agronegócio, dentro de sua propriedade, tem o direito de se defender, assim como a sua família e patrimônio”.
Novos senadores
Os dois senadores eleitos que tomam posse no dia primeiro de fevereiro têm opiniões divergentes. Fabiano Contarato (REDE) considera que, em uma sociedade violenta, com pessoas armadas, os efeitos podem ser ainda mais nocivos. “O Estado não promove medidas eficientes para garantir a segurança do cidadão e agora está querendo transferir essa responsabilidade para a população”, diz. Já Marcos Do Val (PPS) é a favor do direito à posse, mas ressalta que o Código Penal deve ser modificado, a fim de criar punições mais severas para quem pratica um crime usando arma registrada.
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